Governo discute medidas mais duras para o setor antes das eleições; edição de uma Medida Provisória com efeito imediato também está entre as alternativas analisadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute com ministros e líderes governistas no Congresso a adoção de novas medidas contra as apostas online. Entre as possibilidades avaliadas pelo Palácio do Planalto estão a proibição dos cassinos online, novas restrições à publicidade das bets e até a possibilidade de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações do Estadão, uma das alternativas consideradas mais viáveis por interlocutores do governo é a edição de uma Medida Provisória (MP). Como a MP produz efeitos a partir de sua publicação, as novas regras poderiam entrar em vigor já em outubro, mês das eleições.
Lula, candidato à reeleição, vem aumentando as críticas ao mercado de apostas e já afirmou publicamente que pretende adotar uma medida mais dura em relação ao setor.
Sumário
Cassinos online entre os principais alvos
Uma ala do Palácio do Planalto defende que a resposta do governo inclua a proibição dos jogos de cassino online. A possibilidade de recorrer ao STF também entrou nas conversas. A ideia seria permitir que a Corte se manifestasse sobre a questão. Porém, essa alternativa está em compasso de espera diante do atual cenário envolvendo o Supremo.
As discussões ocorrem em um momento no qual o combate às apostas online também passou a aparecer no discurso eleitoral. Segundo pesquisas citadas pelo Estadão, 70% dos brasileiros apoiam a proibição das apostas online. O governo também possui estudos que, conforme a publicação, apontam os jogos como a principal causa do endividamento das famílias.
Governo conversa com líderes sobre MP contra bets
Líderes governistas no Congresso já foram acionados para discutir qual seria o instrumento mais adequado para uma eventual ofensiva contra as apostas. A Medida Provisória aparece como uma das principais possibilidades por permitir que as mudanças tenham efeito imediato. Há, entretanto, um risco político: o texto precisa ser aprovado pelo Congresso dentro do prazo constitucional para não perder a validade.
Interlocutores do presidente apontam ainda a força da chamada “bancada das bets” e a dificuldade de votação no Congresso como obstáculos para uma mudança legislativa neste momento. Outra possibilidade analisada seria o envio de um projeto de lei em regime de urgência. O calendário eleitoral, porém, dificulta esse caminho, diante da redução das atividades do Congresso às vésperas das eleições.
Proibição da publicidade também foi discutida
Além dos cassinos online, integrantes das discussões chegaram a sugerir uma proibição da publicidade das bets.
A proposta, no entanto, é considerada de difícil implementação imediata devido à presença das empresas de apostas no financiamento do futebol brasileiro. Segundo a reportagem, aproximadamente 62% do universo do futebol é bancado atualmente por apostas online.
Na avaliação relatada por interlocutores, uma proibição dessa dimensão adotada de forma imediata poderia provocar forte impacto financeiro no Campeonato Brasileiro.
O Congresso já analisa uma proposta que estabelece restrições à publicidade das casas de apostas. Apresentado no Senado em maio, o texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia e tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Lula fala em ‘decisão mais drástica’
As discussões sobre o futuro das bets já chegaram diretamente à mesa do presidente. Em 26 de agosto, Lula e ministros trataram do assunto durante uma reunião reservada no Palácio da Alvorada. Em 1º de setembro, o presidente voltou ao tema durante um encontro com entidades da sociedade civil e sinalizou a possibilidade de uma resposta mais dura.
“Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão mais drástica. Porque nós não temos sequer inflação de demanda”, afirmou Lula.
No mesmo dia, a campanha do presidente publicou uma manifestação nas redes sociais defendendo as medidas adotadas pelo governo desde o início do mandato.
“Desde que assumimos o governo, decidimos enfrentar esse problema com responsabilidade. Regulamentamos o setor, ampliamos a fiscalização, tiramos do ar dezenas de milhares de sites ilegais, criamos a autoexclusão e fortalecemos a prevenção e o atendimento pelo SUS para quem perdeu o controle sobre o jogo”, diz o texto.
Lula já havia adotado discurso semelhante no pronunciamento de 1º de Maio, quando afirmou:
“Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, declarou.
