Proposta apresentada por Luiz Carlos Hauly também prevê que a Seleção Brasileira seja formada apenas por atletas de clubes nacionais
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende proibir o patrocínio de bets a produtos, equipes e competições realizadas no Brasil. A proposta também estabelece mudanças na formação da Seleção Brasileira, impedindo a convocação de jogadores que atuam por clubes estrangeiros.
O PL 3.582/2026, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS), foi protocolado na Câmara no dia 8 de julho, após a eliminação do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo.
Pelo texto, a Seleção Brasileira passaria a ser formada exclusivamente por jogadores vinculados a clubes do país. A restrição também alcançaria a comissão técnica, impedindo a contratação pela CBF de técnicos e auxiliares que atuem em equipes do exterior.
“Precisamos de um futebol feito por jogadores brasileiros que joguem em equipe brasileira, com técnico brasileiro”, afirmou Hauly na Câmara.
A proposta também alcança o futebol feminino.
Sumário
Proibição de patrocínios de bets
Além das mudanças envolvendo a Seleção Brasileira, o PL 3.582/2026 prevê impedir que produtos, times e torneios realizados em território nacional sejam patrocinados por casas de apostas.
Atualmente, segundo a proposta apresentada, não existe dispositivo legal que impeça a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de celebrar esse tipo de acordo.
O texto, no entanto, não estabelece proibição de contratos individuais entre jogadores e empresas de apostas. Esse ponto ainda poderia ser objeto de emendas durante a tramitação no Congresso.
A eventual aprovação da medida teria impacto direto em um mercado no qual as empresas de apostas mantêm presença por meio de acordos comerciais e patrocínios ligados ao futebol brasileiro.
Fortalecimento do futebol nacional
Hauly argumenta que as restrições propostas têm como objetivo estimular o desenvolvimento do futebol brasileiro e fortalecer os clubes nacionais. A medida impediria, por exemplo, que atletas brasileiros contratados por equipes de outros países fossem convocados para defender a Seleção enquanto permanecessem vinculados a esses clubes.
O mesmo princípio seria aplicado aos profissionais das comissões técnicas.
Projeto inicia tramitação na Câmara
Apresentado no dia 8 de julho, o PL 3.582/2026 ainda está no início da tramitação legislativa. De acordo com as informações disponíveis quando a proposta foi apresentada, o projeto aguardava despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Após essa etapa, o texto poderá ser encaminhado para análise das comissões temáticas. Durante a tramitação, parlamentares também poderão apresentar emendas que alterem o conteúdo original.
Portanto, as restrições previstas no projeto ainda não estão em vigor e dependem da aprovação do Congresso Nacional para avançar.
