Prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que pretende impedir que espaços sejam utilizados para estimular atividade que vem ‘produzindo impactos negativos’
A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou uma restrição à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online na cidade. Decreto publicado nesta segunda-feira (13) impede a divulgação de empresas do setor em espaços públicos e em locais cuja exploração publicitária dependa de autorização, concessão, licença ou permissão concedida pelo município.
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A medida alcança diferentes modalidades de mídia exterior e também passa a valer para eventos promovidos, patrocinados ou contratados pela administração municipal. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca reduzir a exposição da população às campanhas de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes, além de contribuir para a preservação da paisagem urbana e do ordenamento da cidade.
Com a nova regulamentação, fica proibida a divulgação de plataformas de apostas em qualquer espaço submetido à gestão ou autorização do poder público municipal.
A vedação não se limita apenas aos anúncios tradicionais. O decreto também impede a utilização de elementos capazes de identificar as empresas, como marcas, logomarcas, nomes comerciais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e demais recursos de comunicação que façam referência direta ou indireta às operadoras de apostas.
Sumário
Fiscalização será realizada pela CLF
A responsabilidade pelo cumprimento das novas regras ficará com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão poderá determinar a retirada imediata de peças publicitárias que descumpram o decreto, além de aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
O texto também estabelece que todos os órgãos e entidades da Prefeitura deverão observar as novas regras na celebração de contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações relacionadas à exploração publicitária em bens públicos.
Eventos municipais
Além dos espaços destinados à publicidade exterior, a proibição se estende a eventos realizados, patrocinados ou contratados pela Prefeitura do Rio. Com isso, campanhas de empresas de apostas não poderão ser exibidas em ações institucionais promovidas pelo município ou em atividades que utilizem áreas públicas sob sua administração.
Prefeito diz que medida busca reduzir impactos sociais
Ao comentar a publicação do decreto, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o município pretende impedir que espaços regulados pelo poder público sejam utilizados para estimular uma atividade que, em sua avaliação, vem produzindo impactos negativos para a sociedade.
“A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras“, declarou.
