Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) instaurou 86 procedimentos de monitoramento relacionados à atuação de influenciadores e à publicidade digital
O Ministério da Fazenda determinou a retirada de 937 perfis de influenciadores digitais que descumpriram as regras de publicidade para apostas de quota fixa entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Segundo o balanço da pasta, 803 páginas promoviam plataformas ilegais, enquanto outras 134 infringiram normas aplicáveis às operadoras autorizadas pelo governo federal.
Durante a fiscalização, também foram identificados dois casos em que logotipos de casas de apostas apareciam em uniformes esportivos infantis. A regulamentação vigente estabelece que os anúncios devem ser claramente identificados como publicidade, além de exigir mecanismos de proteção a crianças e adolescentes e avisos sobre os riscos da dependência em jogos.
Sumário
Apenas operadoras autorizadas podem anunciar
Pelas regras em vigor, somente empresas que obtiveram autorização federal estão habilitadas a divulgar apostas esportivas e jogos online no Brasil. Cada licença possui custo de R$ 30 milhões, além do recolhimento das taxas e tributos previstos para o setor.
O Ministério da Fazenda informou ainda que, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já retirou do ar mais de 50 mil páginas ligadas a operadores ilegais desde 2025. Apesar das ações de fiscalização, muitas dessas plataformas voltam a funcionar em novos domínios, enquanto campanhas promocionais continuam circulando em redes sociais e aplicativos de mensagens, como Instagram, WhatsApp e Telegram.
Processos contra influenciadores e plataformas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) instaurou 86 procedimentos de monitoramento relacionados à atuação de influenciadores e à publicidade digital no mercado regulado. Desses casos, cinco evoluíram para processos administrativos, dos quais três já resultaram em multas que, somadas, se aproximam de R$ 4 milhões.
Entre as empresas sancionadas está a ZeroUmBet, antiga plataforma associada à influenciadora Deolane Bezerra. Em 2025, a operadora recebeu multa de R$ 596.304 por informar, em seu site e redes sociais, que possuía autorização do Ministério da Fazenda, embora atuasse amparada por decisão judicial, sem concluir o processo de autorização nem efetuar o pagamento da licença exigida.
Inicialmente, a penalidade aplicada à ZeroUmBet era de R$ 1.192.608. No entanto, a Subsecretaria de Ação Sancionadora reduziu o valor em 50%, considerando a ausência de antecedentes da empresa e o entendimento de que o impacto aos apostadores foi reduzido.
Ao contestar a sanção, a empresa alegou ter interpretado de forma equivocada que a liminar judicial obtida seria suficiente para substituir a autorização administrativa exigida pela regulamentação.
Blaze também foi multada
Outra empresa autuada foi a Blaze, que recebeu multa de R$ 2,3 milhões em razão da veiculação de anúncios em um canal no YouTube que incluía adolescentes nas peças publicitárias. A operadora ainda pode recorrer da decisão.
Além desses casos, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que mantém 46 processos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. As investigações envolvem, entre outros temas, apostas em competições de base, cadastro de menores de idade e a utilização de marcas de casas de apostas em vestuário infantil.
