O deputado Mike Levin e o senador Adam Schiff apresentaram um projeto denominado ‘DEATH BETS Act’
Dois parlamentares democratas apresentaram no Congresso dos Estados Unidos um projeto de lei que busca proibir contratos de mercados de previsão relacionados a eventos como guerras, assassinatos, terrorismo ou morte de indivíduos.
O deputado Mike Levin e o senador Adam Schiff apresentaram na terça-feira (11) o projeto denominado “Discouraging Exploitative Assassination, Tragedy, and Harm Betting in Event Trading Systems Act”, conhecido como DEATH BETS Act.
Six suspected insiders pocketed $1.1 million betting on U.S. strikes in Iran.
If people with access to non-public military intelligence are trading on that information, it is a profound ethical violation and a serious national security risk.
This has to be investigated and it… pic.twitter.com/N3qpe6GRcy
— Mike Levin (@MikeLevin) March 11, 2026
A proposta pretende alterar o Commodity Exchange Act para proibir explicitamente que entidades registradas na Commodity Futures Trading Commission (CFTC) listem contratos que envolvam ou façam referência a terrorismo, assassinato, guerra ou morte de pessoas.
Segundo Levin, o crescimento desses mercados levantou preocupações éticas e de segurança. Em comunicado, o parlamentar afirmou que mais de US$ 500 milhões foram apostados no momento de ataques militares dos Estados Unidos contra o Irã, destacando que a prática é considerada inaceitável pelos autores da proposta.
Debate sobre limites
Os chamados mercados de previsão permitem que usuários negociem contratos baseados na probabilidade de ocorrência de determinados eventos futuros. Nos últimos anos, essas plataformas passaram a incluir apostas relacionadas a acontecimentos geopolíticos, conflitos militares e até o destino de líderes mundiais.
Pelas regras atuais, a Commodity Futures Trading Commission possui discricionariedade para bloquear contratos que considere contrários ao interesse público. O novo projeto de lei pretende eliminar essa margem de decisão e estabelecer uma proibição explícita para esse tipo de mercado.
O debate ocorre enquanto a agência reguladora avalia expandir a regulamentação do setor. Durante a FIA Global Cleared Markets Conference, realizada em Boca Raton, Florida, USA, o presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que a equipe do órgão foi instruída a elaborar orientações sobre como contratos baseados em eventos podem ser listados e negociados.
Selig indicou que a comissão pretende abrir uma consulta pública para discutir a regulação dos mercados de previsão, destacando que esses produtos ganharam relevância nos últimos anos. Segundo ele, os Estados Unidos se tornaram a “capital mundial das criptomoedas”, e os mercados de previsão são vistos por parte do público como ferramentas capazes de gerar previsões mais precisas que pesquisas tradicionais.
Pressão política
Antes da apresentação do projeto de lei, um grupo de senadores liderado por Adam Schiff já havia enviado uma carta à CFTC pedindo uma posição mais clara da agência sobre contratos que envolvem a morte de indivíduos.
O documento também foi assinado por Catherine Cortez Masto, Richard Blumenthal, Cory Booker, Tim Kaine e Jacky Rosen.
Na carta, os parlamentares argumentam que esse tipo de mercado pode representar riscos à segurança nacional. Segundo eles, contratos relacionados à morte de pessoas ou conflitos geopolíticos poderiam incentivar violência, estimular disputas internacionais ou até contribuir para a divulgação de informações sensíveis.
Casos recentes
O documento também menciona exemplos recentes de contratos negociados em plataformas de previsão. Entre eles, mercados da Polymarket que especulavam sobre eventos como uma possível explosão da missão espacial Artemis II ou a saída do poder do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Em um desses mercados, um usuário teria obtido lucro superior a US$ 400 mil ao apostar no cenário político venezuelano. Outro contrato mencionado tratava da possível captura russa da cidade ucraniana de Myrnohrad, Donetsk Oblast, Ukraine, com retornos que chegaram a 33.000%.
Recentemente, a Polymarket também removeu um mercado relacionado à possibilidade de detonação de uma arma nuclear após críticas públicas. O contrato havia movimentado mais de US$ 838 mil em volume de apostas e indicava uma probabilidade de 22% de um evento nuclear ocorrer até o fim do ano.
Disputas judiciais
Outra plataforma do segmento, a Kalshi, enfrenta atualmente uma ação coletiva relacionada à gestão de um mercado que envolvia a permanência no cargo do líder supremo do Irã, Ali Khamenei.
Segundo os autores da ação, a empresa teria pago valores menores aos vencedores ao aplicar uma cláusula de “exceção por morte”, impedindo que o contrato fosse liquidado com pagamento integral após a morte do líder iraniano.
Até o momento, a Commodity Futures Trading Commission não comentou publicamente os desdobramentos do caso.
