Embora Justiça reconheça apostas do usuário desde 2021, empresa foi responsabilizada somente após nova legislação das bets
A Prefeitura de Teresópolis deu mais um passo rumo à criação de sua loteria municipal, a Sorte Teresópolis. O município publicou no Diário Oficial o Plano de Jogos que estabelece as diretrizes para o início da operação, prevendo que toda a estrutura deve ser implementada em até 180 dias.
O documento, divulgado em edição extraordinária no dia 17 de novembro, detalha as etapas regulatórias e os modelos de apostas que poderão ser explorados. Entre as modalidades previstas estão diferentes tipos de jogos de prognósticos numéricos semelhantes aos produtos tradicionais da Caixa Econômica Federal, como Mega-Sena, Lotomania, Timemania, Loteria Federal, Surpresinha, além de formatos digitais para apostas on-line.
Em relação à arrecadação, o plano define a divisão percentual da receita bruta: 60% destinados ao pagamento dos prêmios aos apostadores, 30% para custeio da empresa responsável pela operação e manutenção, e 16,8% para o município de Teresópolis. O percentual total ultrapassa 100%, mas representa apenas a soma de parâmetros enviados no documento oficial, sem detalhamento complementar da metodologia.
O Plano de Jogos ainda apresenta as bases regulatórias e operacionais da futura loteria. Entre os pontos listados estão as regras de premiação, métodos de execução, metas de implantação, diretrizes de publicidade e comunicação, além dos canais de atendimento que deverão ser disponibilizados aos apostadores.
Destinação dos recursos
A prefeitura informou que os valores arrecadados serão direcionados inicialmente para o reequilíbrio atuarial do fundo de previdência dos servidores, investimentos na área da saúde e programas sociais. A projeção oficial é que a Sorte Teresópolis gere cerca de R$ 700 milhões em arrecadação ao longo dos próximos 20 anos.
O prefeito Leonardo Vasconcellos afirmou que a loteria municipal será um instrumento estratégico para ampliar a capacidade de investimento da cidade. “Nosso objetivo é aumentar a arrecadação para viabilizar investimentos importantes em áreas essenciais, como a construção do hospital público, o reequilíbrio do TerePrev e a implantação de programas sociais, como o Bolsa Atleta”, declarou.
A loteria será vinculada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Empresa responsável
A operação dos jogos ficará a cargo da LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda., empresa vencedora da licitação realizada em 19 de setembro. O contrato foi firmado por R$ 2.074.637,03.
