Segundo levantamento, aplicativos não estavam ocultos ou disfarçados, sendo localizados por meio de buscas simples
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou notificações às empresas Google e Apple solicitando esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas não autorizadas em suas lojas virtuais, a Google Play Store e a App Store.
De acordo com a pasta, foram identificados mais de 120 aplicativos que promovem ou facilitam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo o levantamento, os aplicativos não estavam ocultos ou disfarçados, sendo localizados por meio de buscas simples, incluindo termos populares como “jogo do Tigrinho”. O ministério aponta que a disponibilização desse tipo de conteúdo pode contrariar normas de proteção ao consumidor e à infância, além de abrir margem para responsabilização de toda a cadeia envolvida na distribuição.
A notificação também faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece diretrizes para proteção de menores no ambiente digital, incluindo a obrigação de impedir o acesso a produtos ilegais, como loterias não autorizadas.
Nos ofícios enviados, o governo solicita que as empresas detalhem suas políticas internas para publicação de aplicativos, incluindo os critérios de verificação de autorização regulatória, mecanismos de controle de idade e a listagem completa dos aplicativos disponíveis nas categorias relacionadas a apostas. Também foi requisitada a identificação dos desenvolvedores responsáveis, classificação indicativa e eventual autorização para operação no Brasil.
O ministério destaca que a lista oficial de operadores autorizados está disponível para consulta pública no âmbito do governo federal, o que permitiria a verificação prévia da regularidade dos aplicativos com relativa facilidade.
