Tributo específico poderia arrecadar até R$ 8,5 bi em 2026, segundo estimativas do FNI, com destinação voltada à saúde e educação
O Fórum Nacional da Indústria (FNI) apresentou ao governo federal uma proposta para instituir um novo tributo direcionado às plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como bets. A medida, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), visa equilibrar a carga tributária entre o setor de apostas e as demais atividades produtivas da economia brasileira.
Batizada de CIDE-Bets, a nova contribuição teria alíquota de 15% aplicada sobre o valor total apostado, conforme detalha o manifesto encaminhado ao Executivo. O documento afirma que a prática de jogos de azar pode gerar efeitos adversos sobre a saúde e comprometer o orçamento familiar, desviando recursos “que antes eram destinados à poupança, ao lazer e à alimentação”.
Segundo as estimativas apresentadas pelo FNI, a implementação da CIDE-Bets poderia gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação já em 2026, caso seja aprovada ainda este ano. Os valores seriam destinados ao financiamento de projetos nas áreas de saúde e educação, com foco em minimizar impactos sociais e econômicos provocados pelo crescimento das apostas virtuais no país.
O Fórum argumenta que o avanço acelerado do mercado de apostas tem provocado deslocamento de gastos familiares, reduzindo o consumo em setores tradicionais da economia. As entidades que assinam o manifesto defendem que “o Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento acelerado das apostas, bem como corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — verdadeiro responsável por gerar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”.
Entre as instituições que declararam apoio à proposta estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
O documento também cita dados recentes sobre o comportamento dos apostadores. Um levantamento conduzido pelo Instituto Locomotiva, em junho deste ano, apontou que 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares nos últimos 12 meses. A legislação brasileira atual permite apenas o funcionamento de empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que são obrigadas a adotar mecanismos de proteção e segurança aos usuários.
Ainda de acordo com o estudo, apostadores com menor renda e escolaridade estão mais suscetíveis a prejuízos financeiros, em razão da falta de conhecimento sobre seus direitos e sobre o funcionamento das plataformas. O texto do FNI acrescenta que, se aprovada, a nova CIDE-Bets poderá reduzir em até 22,5% os gastos efetivos com apostas online, contribuindo para um ambiente de consumo mais equilibrado.
A discussão sobre tributação das bets ocorre em meio a um cenário de ajustes fiscais no governo federal. No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que previa o aumento de impostos sobre investimentos financeiros, plataformas de apostas e fintechs, além de medidas de corte de gastos para compensar a queda de arrecadação com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Parte desse pacote foi incorporada ao Projeto de Lei 458/2021, aprovado em 29 de outubro, mas sem incluir a taxação das casas de apostas.
