Deputado destacou que proposta é ‘inteligente e socialmente justa’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas — as chamadas bets — seja direcionada para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada na próxima semana e integra a agenda prioritária da Casa voltada à segurança pública.
De acordo com Motta, a ideia tem “amplo apoio entre os parlamentares” e surgiu a partir de um consenso entre os secretários estaduais de Segurança. O projeto prevê que uma parcela significativa dos impostos arrecadados com as apostas online seja redirecionada para ações de combate ao crime organizado e valorização das forças policiais.
“Falta dinheiro para a segurança, falta valorização para as nossas forças policiais, falta investimento em estratégia e tecnologia. Usar parte da arrecadação das apostas é uma medida inteligente para aumentar os recursos da segurança pública”, afirmou Motta, em entrevista à GloboNews.
O deputado também destacou que a proposta é “inteligente e socialmente justa”, por vincular um segmento em expansão, como o das apostas esportivas, a um setor essencial que carece de financiamento. “Essa proposta nasceu de um consenso entre os secretários de Segurança dos estados. Queremos que o imposto das apostas passe a financiar diretamente políticas de segurança, e não apenas o esporte ou a cultura”, explicou.
Além de propor a redistribuição dos recursos, o presidente da Câmara apoia o aumento da taxação sobre as bets, como forma de ampliar o volume destinado à segurança pública. “A proposta de aumentar a taxação das apostas para financiar a segurança pública teria amplo apoio dentro da Câmara. É uma forma de enfrentar o crime com mais recursos e dar melhores condições aos estados”, afirmou.
Motta reconheceu que há pressões contrárias de grupos econômicos, mas reforçou que o “interesse público deve prevalecer”. Ele destacou ainda que a proposta faz parte de um pacote legislativo mais amplo, que inclui a PEC da Segurança e o projeto que equipara crimes de facções criminosas ao terrorismo.
“Não adianta apenas endurecer as leis se não houver recursos. Precisamos de mais tecnologia, inteligência e integração. E isso só será possível com investimento”, ressaltou o presidente da Câmara.
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é abastecido por loterias e repasses do Orçamento da União. Caso as apostas esportivas passem a contribuir, o fundo teria, segundo Motta, “um salto de qualidade” no financiamento das políticas de segurança.
“Essa é uma medida justa, moderna e eficiente. O cidadão que aposta contribui, indiretamente, para garantir mais segurança ao país”, declarou o deputado. A proposta deve ser incluída na pauta do Colégio de Líderes nos próximos dias, e a votação está prevista para dezembro. Se aprovada, seguirá para análise no Senado Federal.
