Projeto dobra a alíquota sobre apostas esportivas e aumenta tributos para fintechs e instituições financeiras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal agendou para a próxima terça-feira (4/11) a votação do projeto de lei que propõeaumentar a tributação sobre empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi apresentado oficialmente nesta sexta-feira (31/10) e tem caráter terminativo — ou seja, caso aprovado na comissão e não haja recurso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta faz parte do pacote econômico elaborado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, com o objetivo de reforçar a arrecadação federal após a derrubada da Medida Provisória 1.303, em 8 de outubro. Essa MP previa ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas foi retirada de pauta pelo Congresso, o que motivou a criação de novas alternativas fiscais.
No caso das apostas esportivas, o relator propôs dobrar a alíquota que a União recebe sobre a arrecadação líquida das bets, passando de 12% para 24%. O projeto prevê ainda que esse aumento será gradualmente repartido entre estados e municípios no período de 2026 a 2028, de modo a descentralizar os ganhos obtidos com o crescimento do setor.
Além das casas de apostas, a medida também impacta fintechs e instituições financeiras. O texto propõe elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento, e de 15% para 20% para companhias de crédito, financiamento e capitalização.
De acordo com o parecer apresentado por Eduardo Braga, o impacto fiscal previsto com as novas alíquotas seria o seguinte:
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Em 2026, o aumento da CSLL deve gerar R$ 1,58 bilhão, enquanto a tributação sobre as apostas de quota fixa renderia R$ 3,4 bilhões, totalizando R$ 4,98 bilhões;
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Em 2027, a arrecadação com CSLL deve chegar a R$ 1,582 bilhão, e a das bets a R$ 4,8 bilhões, somando R$ 6,382 bilhões;
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Em 2028, a projeção é de R$ 1,582 bilhão com a CSLL e R$ 5,1 bilhões com as apostas, resultando em R$ 6,682 bilhões no total.
Com o avanço da regulamentação das apostas esportivas e a necessidade de equilibrar as contas públicas, o projeto de lei é visto como uma das principais medidas fiscais em debate no Congresso. A votação na CAE deve definir os próximos passos da proposta, que, se aprovada, seguirá para a Câmara ainda em novembro.
