Filipe Rodrigues, fundador da associação, defendeu campanhas de conscientização e alertou para os desafios do mercado ilegal
A Associação Jogo Positivo participou do seminário “Compliance no Futebol: SAF – Fair Play – Bets”, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) com apoio do Instituto Compliance Rio (ICRio). O evento reuniu especialistas para discutir os impactos da regulamentação das apostas esportivas, a governança no futebol e os desafios para fortalecer a integridade do esporte.
Participaram do debate a especialista em Direito Desportivo e ex-diretora jurídica da Vasco da Gama SAF, Bianca Reis; o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ, Pedro Trenghouse; e o fundador da Associação Jogo Positivo, Filipe Rodrigues. A mediação foi conduzida por Humberto Mota Filho, presidente do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ.
Ao abrir o debate, Pedro Trenghouse analisou os impactos e as falhas da regulamentação das apostas esportivas no país. Para ele, o modelo adotado não atendeu adequadamente à sociedade nem às operadoras.
“A proteção aos mais vulneráveis e à economia popular foi negligenciada. Já para as empresas, houve um excesso de repasses a setores alheios à atividade”, explicou. Trenghouse alertou que esse formato compromete as empresas legalizadas frente ao mercado clandestino, já que o jogo ilegal, livre de tributos, consegue oferecer prêmios mais atraentes aos apostadores.
Sumário
Educação deve ser prioridade
Filipe Rodrigues defendeu que a educação deve ocupar posição central na política pública para o setor de apostas e afirmou que a conscientização é o principal instrumento para reduzir os riscos associados ao jogo e fortalecer o mercado regulado.
Durante sua apresentação, Filipe Rodrigues lembrou que as apostas fazem parte da história da sociedade e avaliou que houve um intervalo significativo entre a autorização legal da atividade, em 2018, e a regulamentação promovida pela Lei nº 14.790/2023.
Segundo ele, nesse período a discussão priorizou aspectos fiscais em detrimento das ações educativas.
“O jogo responsável não foi tratado como um pilar educativo para proteger a saúde financeira e mental das pessoas, sobretudo de crianças e adolescentes expostos às Bets nos estádios”, disse.
Rodrigues explicou que a Associação Jogo Positivo desenvolveu cartilhas educativas voltadas ao público jovem e defendeu campanhas permanentes de conscientização como estratégia para fortalecer o mercado regulado e combater a atuação das plataformas ilegais.
O fundador da entidade também destacou que mais de 50 mil sites irregulares já foram bloqueados e afirmou que a informação é uma das principais ferramentas para reduzir a procura por operadores não autorizados.
Integridade esportiva
Outro tema abordado foi a manipulação de resultados.
Para Filipe Rodrigues, houve evolução nos mecanismos de controle adotados nas principais competições do futebol brasileiro, mas as divisões inferiores e as categorias de base ainda exigem atenção especial por apresentarem maior vulnerabilidade.
Formação dos atletas
A necessidade de ampliar ações preventivas também foi defendida por Bianca Reis. Com base na experiência adquirida durante sua atuação na Vasco da Gama SAF, a especialista afirmou que a orientação sobre integridade deve começar ainda nas categorias de formação.
“É fundamental orientar os atletas desde os seis anos de idade, além de suas famílias, profissionais e comissões técnicas. A conscientização é o caminho mais eficaz para prevenir a manipulação de resultados e proteger a integridade do esporte”, disse.
Segundo Bianca, parte dos desafios enfrentados pelo futebol brasileiro reflete problemas estruturais do país, como limitações na educação, na fiscalização e na aplicação de sanções. Ela acrescentou que a falta de informação faz com que muitos atletas e profissionais desconheçam seus direitos, deveres e os riscos relacionados ao ambiente esportivo.
Governança e responsabilidade coletiva
Ao encerrar o encontro, Humberto Mota Filho afirmou que o seminário atingiu o objetivo de promover uma discussão qualificada sobre um tema considerado atual e sensível para o esporte brasileiro.
“Aplicar compliance e governança não impede a presença da paixão, tão comum quando falamos de futebol, para alcançar bons resultados e uma mudança de cultura”, destacou.
O vice-presidente dos Conselhos Empresariais da ACRJ, Juedir Teixeira, que participou remotamente, também abordou os impactos sociais das apostas esportivas.
Segundo ele, “Elas representam um fenômeno social com consequências sobre a renda das famílias, a saúde mental, os relacionamentos, a produtividade das empresas e a integridade do esporte”.
Embora tenha reconhecido avanços trazidos pela regulamentação, Teixeira defendeu a necessidade de aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas para o setor.
“Apostar não é investir, não constitui uma fonte segura de renda e não pode ser apresentado como solução para dificuldades financeiras. Quando a diversão se transforma em necessidade, endividamento ou sofrimento, deixa de ser entretenimento e passa a ser um problema de saúde e de responsabilidade coletiva”, afirmou.
