Entre os nomes estão representantes do Banco Central, do mercado de apostas, clubes de futebol e especialistas em saúde mental
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista preliminar dos 44 expositores que participarão da audiência pública sobre os impactos das apostas no Brasil, marcada para o dia 11 de novembro. Entre os participantes estão representantes do Banco Central, de sites de apostas, clubes de futebol e especialistas em saúde mental, como psiquiatras.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas no país. A CNC argumenta que a legislação promove o endividamento das famílias e traz impactos negativos para a saúde pública, especialmente entre as classes sociais mais vulneráveis.
Os clubes de futebol Fluminense, Botafogo e Cruzeiro solicitaram participação no evento, mas ainda não definiram os nomes dos seus representantes. Já entre os representantes dos sites de apostas, destacam-se a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Além disso, a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) e a Loterias do Estado do Pará (Lottopar) também confirmaram presença.
O Banco Central será representado por Lucas Alves Freire, procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial. Outro nome importante é o de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), além da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
Entre os especialistas da área da saúde, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, estará presente, acompanhado do professor Hermano Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), ambos membros da Comissão de Psiquiatria das Adicções.
Objetivo
O ministro Luiz Fux destacou que a audiência tem como objetivo esclarecer as questões de saúde mental relacionadas ao jogo, os impactos econômicos das apostas sobre o comércio e as finanças domésticas, bem como suas consequências sociais. A análise detalhada dos efeitos neurológicos do jogo sobre o comportamento humano também será uma das pautas centrais.
A audiência acontece em um momento em que o setor de apostas enfrenta maior escrutínio público, com diversas autoridades e instituições expressando preocupação com os riscos de lavagem de dinheiro e vício. A participação de diferentes setores, incluindo associações de clubes de futebol, órgãos governamentais e entidades de saúde, promete trazer uma discussão ampla sobre os efeitos da regulamentação das apostas no Brasil.
Lista preliminar
1.Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Felipe De As Tavares e Fabio Gomes Morand Bentes.
2.Solidariedade: Paulo Pereira da Silva.
3.Ministério da Fazenda: Regis Dudena.
4.Banco Central: Lucas Alves Freire.
5.Tribunal de Contas da União: Bruno Dantas.
6.Procuradoria-Geral da República: Nathália Geraldo de Santi.
7.Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo.
8.Ministério da Igualdade Racial: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha.
9.Ministério da Justiça e Segurança Pública: Bernardo Antônio Machado Mota e Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo.
10.Ministério da Saúde: Gabriella de Andrade Boska.
11.Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos.
12.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: André Quintão Silva, Clara Carolina de Sá, Maria Helena Gabarra Osório, e Eliane Aquino Custódio.
13.Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Giovanni Rocco.
14.Defensoria Pública da União (DPU): Leonardo Cardoso de Magalhães.
15.Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Magno José Santos de Sousa.
16.Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Pietro Cardia Lorenzoni.
17.Grupo Mulheres do Brasil: Andreia Schroder.
18.Educafro: Frei David Santos.
19.Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Daniel Corrêa Homem de Carvalho.
20.Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Dra. Juliana Nakata Albuquerque.
21.LOTERJ e LOTTOPAR.
22.Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP): Antônio Geraldo da Silva e Hermano Tavares.
23.Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Isaac Sidney Menezes Ferreira.
24.Expositores internacionais: Birgitte Sand e Carlos Hernández Rivera.
25.Instituto Alana.
26.Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Waldir Eustáquio Marques Júnior e Márcio Borges Malta.
27.Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Leonardo Ribeiro Pessoa.
28.UERJ Reg: Andrea Magalhães, André Ribeiro Tosta, Carina de Castro Quirino, José Vicente Santos de Mendonça, Rodrigo Grieco Penna.
29.Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Paulo Sergio Feuz e Terence Zveiter.
30.Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Walter José Faiad de Moura.
31.DIEESE: Adriana Márcia Marcolino.
32.NPD TechLab da USP: Isadora Valadares Assunção e Pedro Henrique Figueiredo.
33.Projeto de Pesquisa da UNIFOR: Eduardo Rocha Dias.
34.Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Maíra Fernandes.
35.ABERT: Gustavo Binenbojm.
36.ANADIPS: Maria Luiza F. de Almeida Neri.
37.Fluminense, Botafogo e Cruzeiro: expositores a confirmar.
38.Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Celso Cintra Mori.
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