Especialistas destacaram a importância das iniciativas locais para desenvolvimento das cidades
Teve início nesta terça-feira (10), em Porto Alegre (RS), o II Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil, evento que reúne autoridades, parlamentares e especialistas para debater os avanços e desafios do setor de loterias municipais. A programação, que se estende até o dia 11 de junho, conta com painéis temáticos sobre regulação, tributação e inovação no segmento. O congresso, organizado pela Analome, conta com apoio de entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Jogo Positivo, TechGaming 360 e o patrocínio da Bestloterias.
A mesa de abertura foi teve a participação de Camilo Roma de Brito, presidente da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome), Paulo Horn, advogado, mestre em Direito da Cidade (UERJ) e presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos da OAB/RJ, Filipe Alves Rodrigues, secretário-geral da mesma comissão e presidente da Associação Jogo Positivo, Thiago Pereira Duarte, deputado estadual e Deputado Federal Marcus Vinícius.
Durante o painel de abertura, os participantes destacaram a importância da regulação local das loterias como instrumento de fomento à arrecadação municipal e de combate à informalidade no setor de jogos. As falas também abordaram a necessidade de segurança jurídica e de articulação com os entes federativos para consolidar o modelo das loterias municipais no país.
Para Camilo o foco é combater o jogo ilegal. “Hoje o mercado de bets online, que é o entorno de 12 mil sites, no mercado cinzento, enquanto a gente tem um pouco mais de 200 legalizados no mercado regulado. E a loteria municipal serve tanto para legalizar o online, quanto também para o jogo de rua.
O advogado Filipe Rodrigues destacou como a recente alta dos impostos e proibição da publicidade podem contribuir para o aumento do mercado ilegal e ressaltou a importância das loterias municipais para trazer benefícios às cidades.
“Na medida que os impostos aumentam, na medida que a carga tributária aumenta, na medida que a publicidade diminui, estes médios e pequenos empresários podem ser afastados. E quem perde? Quem perde é o contribuinte. Quem perde é o cidadão, porque vai ter menos projetos sociais. Projetos de saúde, projetos de educação, projetos de segurança pública. Menos projetos sociais, menos qualidade de vida, in loco no município, porque é no município que a gente vive. A gente não vive no Estado, não vive na União, mas nas cidades, os municípios que realmente tem a capacidade, a capitalidade de transformar a nossa vida e, principalmente, de combater a ilegalidade na conta, porque esse é o maior vilão, o vilão não é a loteria principal, o vilão são as bets ilegais, que não pagam impostos, que não geram empregos, que não obtêm licença, e essa é uma grande oportunidade para aumentar esse movimento e trazer mais severidade para que municípios possam ter uma nova oportunidade de renda e novos projetos sociais”, disse.
O deputado estadual Thiago Duarte destacou que a relação loterias municipais-sociedade é de “ganha-ganha”.
“Eu sou médico de formação, eu sou clínico, e vivencio as dificuldades e os problemas da saúde já há 27 anos, atuo na região metropolitana, mas também tem um vagado estado inteiro nessa saga da questão da saúde. A saúde do sistema de saúde foi concebido, como todos vocês sabem, em 88 na constituição, e desde lá a saúde sofre com os subfinanciamentos. O subfinanciamento é a tônica da saúde, e as dificuldades tem sido imensas. A tabela do SUS, para vocês terem uma ideia, já registrada desde 2008, a dificuldade com o tratamento oncológico que tem sido uma tônica transformando doenças curáveis e doenças incuráveis para o transporte do tempo. E nós, lá em 2021, iniciamos o projeto 46 de 2021. É um projeto que cria a loteria estatual, recria a loteria estatual com recurso direcionado para a área da saúde. Essa área tem tantas dificuldades e que tem um clamor muito grande. Eu acredito, obviamente, que se a gente conseguisse conjugar esses dois interesses positivos, estas duas situações complementares, que é nós termos a possibilidade das pessoas poderem se entreter jogando, nós temos a oportunidade de nós termos empreendedores investindo e nós termos a oportunidade de poder conjugar esse recurso, fruto do lucro dessa atividade, empregar totalmente na saúde, acho que nós precisamos de som ganha ganha de todas as partes, então eu quero dizer para vocês que eu sou entusiasta disso, eu acho que a saúde precisa muito disso, eu acho que nós dessa forma nós vamos estar contribuindo com as três partes, com aquelas pessoas que querem se entreter, jogar e se entreter, aquelas pessoas que querem investir, que querem encherar. Prêmios que querem proporcionar trabalho e aquelas pessoas que querem se tratar. Então, desta forma, conjugando as atividades, eu acho que a gente vai chegar um ganha-a-ganha extremamente positivo e importante para a nossa sociedade“, afirmou.