Abin listou série de considerações sobre risco de possíveis atividades criminosas envolvendo a atividade
Desde 2016, a preocupação com o uso do setor de apostas online como meio para lavagem de dinheiro tem mobilizado diferentes órgãos do governo brasileiro. Naquele ano, em meio às discussões no Congresso sobre a liberação de cassinos e jogos de azar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) alertou para os riscos de que a legalização pudesse abrir portas para a lavagem de dinheiro por meio dos jogos eletrônicos.
Agora, com a regulamentação recente das bets e a criação de normas para plataformas de apostas online, a preocupação voltou ao centro das discussões. Segundo reportagem da Revista Veja, a Enccla – composta por representantes do Executivo, especialistas, investigadores e membros do Ministério Público – realizou um novo diagnóstico para identificar vulnerabilidades no setor.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), juntamente com polícias, promotores, Banco Central, Banco do Brasil, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enumerou uma série de riscos que poderiam favorecer a corrupção, o branqueamento de capitais e até o financiamento do terrorismo através das bets.
A Abin destacou que operadores ligados ao crime organizado ou facções criminosas poderiam se aproveitar das plataformas de apostas para manipular resultados e lavar dinheiro. Além disso, alertou para a possibilidade de entidades financiadoras de atos terroristas utilizarem sites de apostas no Brasil para movimentar recursos destinados a atentados, burlando sistemas de geolocalização.
Vulnerabilidades Apontadas:
- Uso de “laranjas”: Pessoas utilizadas, conscientemente ou não, para criação de múltiplas contas e movimentação de recursos ilícitos.
- Manutenção de baixo volume de apostas: Depósitos de dinheiro ilícito com movimentações reduzidas e saques posteriores.
- Foco em apostas secundárias: Apostas em eventos como número de escanteios ou cartões amarelos, além de possível cooptação de juízes e jogadores em campeonatos estaduais de divisões inferiores.
- Corrupção em eSports: Manipulação de resultados em competições de jogos eletrônicos.
Desde 2023, as regras para a regulamentação das apostas esportivas online incluem medidas rigorosas de monitoramento de transações suspeitas e identificação obrigatória dos apostadores. Essas medidas visam prevenir a utilização de “laranjas” e proibir métodos de pagamento que possam facilitar a lavagem de dinheiro.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada para regulamentar o setor, é exigida uma série de documentos para o cadastramento de sites, reduzindo o risco de empresas criminosas operarem no ramo. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem o papel de monitorar e alertar sobre qualquer transação suspeita de valores atípicos, principalmente os que venham do exterior ou apresentem indícios de lavagem de dinheiro.
Além disso, os apostadores devem passar por reconhecimento facial para se cadastrar nas plataformas, o que diminui o risco de utilização de CPFs falsos. O governo também firmou acordos com organismos internacionais para monitorar apostas e combater fraudes.
