Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, presidente do Conselho destacou que operadoras regulamentadas comunicavam operações suspeitas ao órgão
As bets regulamentadas no Brasil comunicavam operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme as exigências estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). Já as empresas que atuavam irregularmente não cumpriam essa obrigação. A diferença foi destacada pelo presidente da entidade, Ricardo Saadi, durante entrevista à jornalista Andréia Sadi, no programa Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira (9).
Segundo Saadi, a regulamentação das apostas de quota fixa incluiu as operadoras autorizadas entre os setores obrigados a prestar informações ao Coaf, responsável pela produção de inteligência financeira voltada ao combate à lavagem de dinheiro.
“As bets regularizadas estavam, sim, comunicando. O nível de comunicação de algumas um pouco melhor, de outras ainda a melhorar”, afirmou.
O entrevistado explicou que as empresas ainda passavam por um processo de adaptação às exigências, mas ressaltou que o setor regulamentado já participava do sistema de monitoramento financeiro.
Sumário
Empresas passavam por ‘maturação’
De acordo com Saadi, a inclusão de um novo segmento econômico entre os setores obrigados a comunicar operações ao Coaf exige um período de aperfeiçoamento dos procedimentos.
“Todo novo setor obrigado a comunicar ao Coaf passa por um período de maturação na forma de comunicar. No começo, são comunicações mais ou menos objetivas. Depois eles vão entendendo que tem que dar o contexto, tem que explicar melhor por que está sendo feita aquela comunicação”, explicou.
Esse processo, segundo ele, estava em andamento no setor de apostas antes da proibição das operações regulamentadas.
Saadi destacou que havia diferenças na qualidade das informações encaminhadas pelas empresas autorizadas. Algumas já apresentavam comunicações mais completas, enquanto outras ainda precisavam aperfeiçoar os procedimentos internos.
“O setor de bets depois de regulamentado estava sim comunicando. Algumas bets comunicando melhor, outras ainda em processo de maturação na forma de comunicar. Repito, as bets regularizadas”, reforçou.
Bets ilegais não enviavam informações
A situação era diferente entre as empresas que operavam sem autorização do governo federal. Segundo Saadi, as bets irregulares não encaminhavam comunicações ao Coaf, uma vez que atuavam fora do sistema de fiscalização estabelecido para o mercado regulamentado.
“O que não havia a comunicação ao Coaf por motivos óbvios é a comunicação vinda das bets irregulares”, afirmou.
Entretanto, a ausência dessas informações não impedia, necessariamente, a identificação de movimentações financeiras relacionadas às plataformas clandestinas.
O entrevistado explicou que o Coaf recebe dados de diferentes segmentos da economia, incluindo instituições financeiras e empresas do setor imobiliário. Essas informações podem ser analisadas em conjunto, permitindo identificar movimentações que não foram comunicadas diretamente por determinado setor.
“Mas vou te falar uma coisa que é interessante na atuação do Coaf é que o Coaf recebe comunicação de diversos setores. Então, como eu falei, bets, sistema financeiro, imobiliárias e outros. E essas comunicações elas vão se completando”, destacou.
Bancos ajudavam a identificar transações
Saadi explicou que o cruzamento de dados é uma das ferramentas utilizadas pelo Coaf para identificar operações suspeitas, inclusive aquelas relacionadas a empresas que não participam diretamente do sistema de comunicação.
Segundo ele, mesmo quando uma plataforma de apostas deixa de comunicar determinada movimentação, a instituição financeira responsável pelo processamento do pagamento pode encaminhar informações ao órgão.
“Então se eventualmente uma bet regular ou não regular deixa de fazer uma comunicação, às vezes um banco que processou a transação que foi utilizada pela bet faz a comunicação”, explicou.
O entrevistado ressaltou que a participação de diferentes setores no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro permite complementar informações e reduzir possíveis lacunas no monitoramento financeiro.
“Por isso que é importante a comunicação de vários setores e a possibilidade de cruzar os dados para uma eventual falha de um setor o outro setor, entre aspas, cobrir aquela comunicação”, afirmou.
Saadi voltou a destacar que, embora as operadoras clandestinas não prestassem informações diretamente ao Coaf, suas movimentações podiam ser identificadas por meio de outras fontes.
“As bets irregulares obviamente não comunicavam, mas nós conseguíamos identificá-las, identificar essas transações pela comunicação de outros setores como, por exemplo, o setor bancário”, declarou.
Saadi destacou comunicação no Bis SiGMA Brasília
A criação de mecanismos para elevar a qualidade das comunicações de operações suspeitas foi um dos principais temas debatidos durante o painel “Follow the Money: Integridade, Governança e Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, realizado no BiS SiGMA Brasília, em junho deste ano. Além do presidente do COAF, participaram do encontro Ana Helena Pamplona – Diretora Jurídica da ABRAJOGO e Matheus Vidal – Head of Legal da Paag.
No evento, o executivo afirmou que o órgão trabalhava no desenvolvimento de um sistema de feedback para os setores regulados, incluindo o mercado de apostas, e a possibilidade do processo resultar em uma espécie de ranking de qualidade das comunicações enviadas pelas empresas.
À época, Saadi, destacou como um dos principais desafios a falta de uniformidade na forma como diferentes segmentos econômicos reportavam operações suspeitas às autoridades.
“Há setores que estão mais maduros e há setores que estão menos maduros. O setor bancário comunica há mais de 20 anos e já estabeleceu padrões sobre o que deve ser comunicado, o que não deve ser comunicado e como deve ser comunicado”, afirmou.
