Ministro marcou audiência pública para 3 de novembro, às 10h, com a participação de 26 representantes do setor de apostas, órgãos públicos, entidades empresariais e instituições esportivas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao setor de jogos e apostas no Brasil. O encontro está marcado para 3 de novembro de 2026, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte, em Brasília. Entre os participantes estão representantes do governo federal, associações do mercado de apostas, entidades empresariais e clubes de futebol.
A determinação consta de despacho assinado nesta segunda-feira (26), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, relatada por Fux. A audiência foi designada em atendimento a solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU), das autoras da ação e de participantes admitidos nos processos como amici curiae, expressão utilizada para identificar entidades que contribuem com informações e argumentos em julgamentos de interesse coletivo.
O despacho relaciona 26 participantes, incluindo o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dez clubes de futebol.
Sumário
Flamengo, Corinthians, Botafogo
A presença de clubes de futebol é um dos destaques da convocação. Fux incluiu na audiência representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
A lista reúne equipes de diferentes regiões e divisões do futebol brasileiro, além da CBF, entidade responsável pela organização de competições e pela administração do futebol nacional.
A participação das instituições esportivas ocorre em um contexto de mudanças nas relações comerciais entre clubes e empresas de apostas, que tiveram presença significativa no mercado de patrocínios do futebol nos últimos anos.
Governo federal e entidades do setor
Além das instituições esportivas, a audiência contará com representantes de órgãos públicos e associações ligadas à atividade econômica e à regulamentação dos jogos.
Entre os participantes estão a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e o procurador-geral da República.
O setor de jogos e loterias terá representação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), da Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), da Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) e da Associação Internacional de Gaming (AIGAMING).
Também foram incluídas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) e a Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV).
Emissoras, advogados e universidade
A relação de participantes inclui ainda a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg).
A presença da ABERT insere representantes do setor de radiodifusão entre os participantes da audiência, enquanto a ABRACRIM e o laboratório da UERJ poderão contribuir com perspectivas jurídicas e acadêmicas.
Audiência envolve outras seis ações no Supremo
Embora a convocação tenha sido formalizada na ADI 8.027, Fux determinou que uma cópia do despacho seja anexada aos autos de outras seis ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no STF.
São elas as ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035.
O documento identifica alguns dos autores dessas ações. A CNC é requerente da ADI 7.721; o procurador-geral da República, da ADI 7.749; a ANSEJA, da ADI 8.024; a ANPV, da ADI 8.028; e a Abracopel, da ADI 8.035.
Na ADI 8.027, o despacho menciona a ANJL e o IBJR entre os requerentes. A Presidência da República e o Congresso Nacional constam como interessados no processo.
O que acontece depois da audiência
A audiência pública é um instrumento utilizado pelo Supremo para reunir informações e ouvir diferentes setores da sociedade em processos que envolvem questões de maior abrangência.
No caso das ações relacionadas a jogos e loterias, a convocação permitirá que órgãos públicos, entidades representativas e instituições esportivas participem da discussão perante a Corte.
