Prazo para saque diretamente nas plataformas terminou nesta segunda-feira (5)
Com o início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar nesta terça-feira (6), os usuários que ainda possuem dinheiro nas contas das operadoras passam a seguir um novo passo a passo para recuperar os recursos. O fim do prazo para saque voluntário não significa a perda do saldo, que deverá ser devolvido conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.
A mudança decorre da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O prazo para solicitar diretamente às plataformas a retirada do dinheiro terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
A partir de agora, a restituição dos valores mantidos nas empresas que estavam autorizadas pelo governo deverá ocorrer por intermédio das instituições financeiras.
Sumário
1. Apostador não precisa solicitar um novo saque
Quem não conseguiu retirar o dinheiro até o encerramento do prazo voluntário não precisa fazer um novo pedido às plataformas que já estiverem indisponíveis.
As operadoras deverão identificar os valores existentes nas contas e fornecer às instituições financeiras as informações necessárias para a devolução. O procedimento será vinculado ao CPF do apostador e aos dados bancários relacionados às movimentações realizadas anteriormente.
2. Operadoras informam os saldos aos bancos
Nesta quarta (7) e quinta-feira (8), está previsto o envio às instituições financeiras dos saldos individualizados vinculados aos CPFs dos usuários.
As empresas também deverão encaminhar as informações sobre os recursos existentes nas contas dos apostadores à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), por meio do Sistema de Gestão de Apostas.
Essa etapa servirá de base para que os bancos realizem os pagamentos.
3. Devoluções começam no dia 9 de outubro
A etapa seguinte está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Nesse período, bancos e demais instituições financeiras deverão efetuar a restituição dos recursos aos apostadores.
O pagamento deverá ocorrer automaticamente, sem a necessidade de uma nova solicitação às operadoras que já tenham encerrado suas atividades.
O cronograma estabelecido é o seguinte:
- 5 de outubro: término do saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada de sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro: operadoras informam aos bancos os valores vinculados a cada CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam as devoluções;
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal passa a atuar nos casos em que o pagamento não tiver sido concluído pelos bancos.
4. Quem não receber deverá procurar a Caixa
Caso a restituição não seja concluída normalmente pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal deverá assumir o pagamento dos valores remanescentes a partir de 14 de outubro.
Assim, o apostador deve inicialmente aguardar o período previsto para o processamento automático pelos bancos antes de recorrer à Caixa.
5. Comprovantes devem ser preservados
Embora o procedimento esteja previsto para ocorrer automaticamente, é recomendável que os usuários mantenham capturas de tela do saldo, comprovantes, protocolos de atendimento e registros de pedidos de saque realizados antes do bloqueio das plataformas.
Esses documentos poderão auxiliar na comprovação do valor existente caso seja identificada alguma divergência durante o processo de restituição.
Bets anteriormente autorizadas
O mecanismo estabelecido pelo governo é destinado aos recursos mantidos nas plataformas que estavam regularmente autorizadas antes da proibição.
Sites clandestinos não estão incluídos no procedimento oficial. Por isso, usuários que mantinham recursos em plataformas ilegais podem não contar com o mesmo mecanismo de restituição previsto para as empresas que integravam o mercado autorizado.
Segundo estimativas divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas citadas na reportagem original, aproximadamente 23 milhões de apostadores possuíam recursos nas plataformas, e o montante envolvido poderia chegar a R$ 1,7 bilhão.
Sites começam a sair do ar
Além do encerramento das operações, a implementação da MP envolve provedores de internet e lojas de aplicativos. Usuários que tentarem acessar determinados endereços bloqueados poderão ser direcionados para informações oficiais sobre a proibição e os procedimentos para recuperação dos recursos.
A fiscalização também alcança plataformas que já operavam ilegalmente. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, segundo dados apresentados pelo governo, 10.435 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pela Anatel, além de pedidos para remoção de mais de 3 mil páginas, perfis, canais e grupos.
