Evento será realizado nesta sexta-feira (9) e reunirá representantes do setor jurídico, mercado, defesa do consumidor e especialistas em jogo responsável
A Comissão de Direito dos Jogos Lotéricos da OABRJ realiza, nesta sexta-feira (9), o evento “Loterias e Apostas em Debate: Regulação, Publicidade e Segurança Jurídica”. O encontro será realizado das 14h às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar.
A programação prevê debates sobre temas que ganharam espaço no cenário regulatório e jurídico do setor, entre eles jogo responsável e prevenção à ludopatia, publicidade de apostas, competências dos diferentes entes federativos e a regulamentação dos Videoloterias Terminais (VLTs) no Estado do Rio de Janeiro.
A abertura, marcada para as 14h, será dedicada ao cenário do mercado nacional e contará com debate aberto. Participam Fábio Nogueira, tesoureiro da OABRJ; João Motta, presidente da Comissão de Direito dos Jogos Lotéricos da OABRJ; e Filipe Alves Rodrigues, vice-presidente da comissão.
Jogo responsável
O primeiro painel começa às 14h30 e discutirá mecanismos de prevenção e combate à ludopatia. Participam o presidente da Associação Jogo Positivo, Filipe Alves Rodrigues; o médico pós-graduado em Psiquiatria Helton Porcino; Tiago Lezan, representante do ICJrio; e Pedro Rachid, head jurídico do Clube do Bet.
O objetivo é abordar diferentes perspectivas relacionadas à proteção dos jogadores e às medidas voltadas à prevenção de comportamentos problemáticos associados às apostas.
Publicidade
Às 15h40, o segundo painel terá como tema “Publicidade de apostas em xeque: autonomia municipal, competência federal e autorregulação do Conar”.
A mesa reunirá Soraia Panella, diretora-executiva do Procon Carioca; Roberto Suaid, presidente da Associação Nacional dos Defensores do Setor de Jogos e Apostas; Gabriel Medeiros, da Agência Barto; e Udo Seckelmann, head do Departamento de Apostas e Criptoativos do escritório Bichara e Motta Advogados.
A discussão deverá tratar dos limites e das diferentes competências relacionadas à publicidade do setor, incluindo o papel dos municípios, da legislação federal e dos mecanismos de autorregulação.
VLTs
O terceiro e último painel está previsto para as 16h50 e terá como tema “VLT no Rio de Janeiro: a representação de inconstitucionalidade e a defesa do Estado”.
Participam João Motta; Amilton Noble, da Hebara; Magno, da BNL Data; e Fabíola Esteves, presidente da Loterj. O debate abordará as discussões jurídicas envolvendo a regulamentação dos VLTs no Estado do Rio de Janeiro.
O encontro ocorre em um momento de intenso debate sobre o marco regulatório das apostas e das loterias no Brasil, reunindo diferentes agentes para discutir aspectos jurídicos, regulatórios, comerciais e relacionados à proteção dos consumidores.
Serviço
Evento: Loterias e Apostas em Debate: Regulação, Publicidade e Segurança Jurídica
Data: 9 de outubro
Horário: 14h às 18h
Local: OABRJ – Plenário Evandro Lins e Silva
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar – Rio de Janeiro
