Evento que deve marcar o fim das bets está marcado para as 17h, no Edifício Matarazzo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas relacionadas ao mercado de apostas online no Brasil. A expectativa de uma iniciativa contra as bets ficou mais evidente após o Palácio do Planalto marcar para as 17h, no Edifício Matarazzo, um evento para a apresentação de ações de “proteção às famílias e à economia popular”. A agenda deverá ser usada para apresentar a medida que vem sendo preparada pelo governo para restringir ou encerrar a operação das bets no país.
Apurações publicadas nas últimas horas indicam que o governo trabalha com uma medida de grande alcance. A CNN Brasil informou que a principal iniciativa prevista é a proibição das bets e dos cassinos online. A emissora também registrou que, até quinta-feira (24), ainda havia discussão sobre a adoção de uma Medida Provisória ou de um projeto de lei em regime de urgência.
Sumário
Evento está marcado para as 17h em São Paulo
A apresentação ocorrerá no Edifício Matarazzo, na Avenida Paulista, em São Paulo, às 17h desta sexta-feira. A expressão escolhida pelo governo — “proteção às famílias e à economia popular” — está alinhada ao discurso adotado por Lula nas últimas semanas, quando o presidente passou a relacionar com maior frequência as apostas online ao endividamento e à ludopatia.
Na quarta-feira (23), durante evento com artistas no Rio de Janeiro, Lula falou sobre o futuro do setor.
“Essa não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets”, declarou.
Na quinta-feira (24), o presidente voltou ao assunto e afirmou que pretende acabar com as bets “antes de elas acabarem com o Brasil”, citando novamente a ludopatia e criticando o acesso aos jogos de cassino pela internet.
Alcance da medida ainda precisa ser confirmado
Nas discussões realizadas pelo governo nas últimas semanas, diferentes alternativas estiveram sobre a mesa. Entre elas estavam restrições mais severas à publicidade, proibição dos jogos de cassino online e medidas capazes de alcançar também as apostas esportivas.
A possibilidade de uma proibição ampla ganhou força nos últimos dias, mas ainda há pontos que dependem do texto a ser anunciado. Entre eles estão eventuais regras de transição, o tratamento das empresas que atualmente possuem autorização federal, os contratos em vigor e o prazo para eventual encerramento das operações.
O instrumento jurídico também é relevante. Caso o governo opte por uma Medida Provisória, ela terá força de lei a partir de sua publicação, observadas as disposições previstas no próprio texto, mas precisará posteriormente passar pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
Um projeto de lei, mesmo apresentado em regime de urgência, seguiria um caminho diferente e dependeria de aprovação parlamentar antes de produzir as mudanças propostas.
Mercado funciona sob autorização federal desde 2025
O anúncio ocorre menos de dois anos depois do início efetivo do mercado federal regulado de apostas de quota fixa.
Desde janeiro de 2025, empresas autorizadas pela União operam sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e precisam cumprir requisitos relacionados, entre outros pontos, à identificação dos apostadores, meios de pagamento, publicidade e jogo responsável.
Ao mesmo tempo, o governo intensificou medidas contra plataformas sem autorização e transações relacionadas à exploração irregular das apostas.
Uma eventual mudança de modelo, portanto, também terá de enfrentar questões relacionadas às autorizações concedidas pelo próprio governo e aos investimentos realizados pelas empresas para ingressar no mercado regulado.
Futebol acompanha anúncio
Os clubes brasileiros estão entre os setores diretamente interessados na definição do governo. Empresas de apostas se tornaram patrocinadoras relevantes do futebol, incluindo contratos de patrocínio máster de equipes da Série A.
Clubes e federações já se manifestaram contra uma proibição ampla, argumentando que uma interrupção dos contratos afetaria receitas de patrocínio e outras fontes de recursos. Representantes do setor regulado também sustentam que o encerramento das empresas autorizadas pode ampliar o espaço para operadores clandestinos.
Diante da reação do futebol, o governo avalia medidas para reduzir os efeitos financeiros sobre os clubes. Segundo apuração da CNN Brasil, estão em discussão a prorrogação de prazos para pagamento de dívidas dos clubes com a União e a participação do BNDES no financiamento de investimentos em infraestrutura esportiva. A reportagem ressalta que a proposta em análise prevê adiamento de obrigações, e não anistia das dívidas.
