Projeto prevê restrições a publicidade institucional, patrocínios, compras de mídia e outras transferências de recursos estaduais
O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que pretende restringir o repasse de recursos públicos estaduais a veículos de comunicação, redes sociais e plataformas digitais que promovam apostas de quota fixa, casas de apostas online e jogos de azar virtuais.
O Projeto de Lei 351/2026 estabelece que a proibição alcance diferentes formas de aplicação de dinheiro público, entre elas publicidade institucional, patrocínios, apoios, incentivos, compras de mídia, convênios e outras modalidades de transferência de recursos.
De acordo com Zucco, a intenção é impedir que recursos e a imagem institucional do Estado sejam associados à divulgação das apostas online.
“Não queremos vincular a imagem do Rio Grande do Sul aos jogos de apostas on-line. São jogos de azar que têm causado enormes prejuízos, especialmente à população mais carente, que, inclusive, tem recorrido aos benefícios sociais para fazer pagamentos em plataformas de bets”, afirma o deputado.
Impacto das apostas sobre a renda
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, Zucco utiliza dados sobre a expansão das apostas online e seus possíveis reflexos no orçamento das famílias. Segundo os números citados pelo parlamentar, brasileiros movimentaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online durante o primeiro trimestre de 2025.
O projeto também menciona uma pesquisa do Ibevar e da FIA Business School, publicada em 2026, que relacionou as bets entre os fatores associados ao endividamento das famílias brasileiras.
Outro levantamento utilizado na justificativa aponta que 39,5 milhões de brasileiros haviam realizado apostas nos 12 meses anteriores à pesquisa. Entre eles, aproximadamente 7,5 milhões teriam declarado comprometer parte da renda com jogos de azar.
Saúde pública
O parlamentar também relaciona a proposta aos impactos das apostas sobre a saúde pública, principalmente aos casos de transtorno do jogo, conhecido como ludopatia. Conforme os dados apresentados no projeto, cerca de 1,4 milhão de brasileiros teriam diagnóstico de ludopatia e aproximadamente 11 milhões apresentariam comportamento considerado de risco.
A justificativa também menciona o crescimento dos atendimentos relacionados ao transtorno do jogo realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
90 dias para adequação
Caso o projeto seja aprovado, contratos já existentes abrangidos pelas novas regras teriam prazo de 90 dias para adequação. O texto também prevê que contratos incompatíveis com as restrições estabelecidas pela proposta não poderão ser prorrogados.
O PL 351/2026 ainda deverá passar pela tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, incluindo a análise pelas comissões da Casa, antes de eventual votação em plenário. Se aprovado pelo Legislativo e posteriormente sancionado, o texto estabelecerá novas condições para a destinação de recursos estaduais a veículos de comunicação e plataformas digitais que divulguem apostas online.
