Decisão rejeita pedidos urgentes do Ministério Público contra influenciadora e Blaze; mérito da ação ainda será analisado
A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender imediatamente os contratos de publicidade e os materiais promocionais da influenciadora Virgínia Fonseca relacionados à plataforma de apostas Blaze.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. Segundo a magistrada, neste momento do processo não foi constatado risco de “dano específico, irreversível ou de difícil reparação” que justificasse a adoção das medidas antes da manifestação das partes envolvidas.
Com isso, os pedidos liminares foram negados, enquanto o mérito da ação civil pública seguirá em tramitação. A próxima etapa ocorrerá após a apresentação das defesas, sem data definida para nova decisão.
Sumário
Copa do Mundo
A ação foi protocolada pelo Ministério Público em 8 de julho. O órgão sustenta que Virgínia Fonseca teria participado de uma “estratégia coordenada e sistemática” da Blaze para atrair novos apostadores durante a Copa do Mundo de 2026.
Segundo o MP, a influenciadora publicou um vídeo incentivando apostas na vitória da seleção de Cabo Verde sobre a Argentina em uma partida disputada no início do mês. No conteúdo, Virgínia afirmou estar “esperançosa” de que o goleiro cabo-verdiano, Vozinha, iria “pegar todas”.
O Ministério Público afirma que a publicação não teria sido identificada como publicidade e argumenta que a recomendação teria levado seguidores a realizar apostas em um resultado que não se confirmou.
“Como esperado pelo senso médio, a Seleção da Argentina venceu a partida (3 a 2), impondo perda integral aos consumidores que seguiram a recomendação”, afirma o órgão na ação.
Ainda segundo o MP, a utilização de uma linguagem baseada na expectativa de vitória teria incentivado seguidores a apostar sem apresentar informações sobre as probabilidades reais do evento esportivo.
Pedidos de urgência foram rejeitados
Entre as medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público e negadas pela Justiça estavam a suspensão imediata de publicidades que prometessem “lucros fixos”, assegurassem “ganhos garantidos”, sugerissem “renda extra” ou indicassem ausência de risco nas apostas, sob multa diária de R$ 1 milhão.
O órgão também pediu a suspensão de cláusulas contratuais que “vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas decorrentes após seus anúncios publicitários, claros ou disfarçados, ao desempenho econômico da operação ou a fórmula equivalente de incentivo à ampliação da captação”, igualmente com previsão de multa diária de R$ 1 milhão.
Outro pedido rejeitado foi a remoção das redes sociais da influenciadora de conteúdos que prometessem lucros considerados irreais, induzissem consumidores a erro ou estimulassem apostas em equipes, eventos ou condições esportivas específicas.
Modelo estruturado de captação
Na ação, o Ministério Público afirma que a conduta atribuída à influenciadora faria parte de uma estratégia mais ampla adotada pela Blaze durante a Copa do Mundo.
“As apurações demonstram que a conduta de Virginia Fonseca não foi episódica. Ela integra um modelo sistemático e estruturado de captação de apostadores orquestrado pela Blaze durante a Copa do Mundo de 2026. A plataforma adotou uma estratégia coordenada de intensificação publicitária coincidente com as partidas, explorando a alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo”, sustenta o órgão.
Defesas
Em nota, a defesa de Virgínia Fonseca informou que “refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores”.
Já a Blaze declarou que ainda não havia sido formalmente intimada sobre a ação e afirmou que “se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”.
