Segundo o Ministério Público, publicidade pode ter contribuído para induzir consumidores a erro
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze, alegando a existência de práticas consideradas abusivas na divulgação de apostas esportivas nas redes sociais. A ação foi apresentada na quarta-feira (9) e pede indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da retirada de conteúdos apontados como enganosos e da adoção de medidas de proteção aos consumidores.
Segundo o Ministério Público, a publicidade realizada pela influenciadora pode ter contribuído para induzir consumidores a erro ao promover serviços de apostas sem apresentar, de forma adequada, os riscos envolvidos na atividade. O órgão sustenta que a comunicação utilizada teria potencial para estimular o público a apostar sem o devido esclarecimento sobre perdas financeiras e demais consequências da prática.
Além da indenização, o MPDFT solicita que a Justiça determine a remoção das publicações consideradas irregulares e imponha novas obrigações relacionadas à publicidade de apostas, com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores.
A ação também inclui a Blaze, plataforma de apostas esportivas e jogos online, por suposta participação nas campanhas publicitárias questionadas pelo Ministério Público.
Supostas práticas abusivas
Na ação, o MPDFT afirma ter identificado indícios de práticas abusivas na divulgação das apostas esportivas. Para o órgão, as campanhas publicitárias analisadas podem ter desrespeitado princípios previstos na legislação de defesa do consumidor ao promover o serviço sem evidenciar de forma suficiente os riscos inerentes às apostas.
O Ministério Público busca, além da reparação coletiva, impedir que conteúdos considerados inadequados continuem sendo veiculados.
R$ 120 milhões
Entre os pedidos apresentados pelo MPDFT está a condenação solidária de Virginia Fonseca e da Blaze ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A ação também requer que sejam implementadas medidas destinadas a aumentar a proteção dos consumidores em futuras campanhas relacionadas às apostas esportivas.
O processo ainda será analisado pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público. Até o momento, a reportagem original informa apenas a existência da ação e dos requerimentos apresentados pelo órgão, sem decisão judicial sobre o mérito do caso.
Defesas
Virginia Fonseca
“A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.
Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.
A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.
A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.
Nota jurídica assinada por: Sanderson Mafra”
Blaze
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
