Decisão acontece um dia após o município do Rio de Janeiro vetar anúncios de bets na capital carioca
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta terça-feira (14), um decreto que restringe a veiculação de publicidade de casas de apostas em espaços públicos da capital mineira. A medida impede a exibição desse tipo de anúncio em diferentes equipamentos urbanos administrados pelo município e acontece um dia após o município do Rio de Janeiro vetar anúncios de bets na capital carioca.
A decisão foi oficializada poucos dias após a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendar a retirada de propagandas de plataformas de apostas exibidas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transporte público da cidade.
Sumário
Decreto amplia restrições à publicidade
Pelas novas regras, ficam proibidos anúncios de empresas de apostas em mobiliário urbano, como pontos de ônibus, imóveis pertencentes ao município, áreas concedidas pela Prefeitura e eventos promovidos pelo poder público municipal.
Além disso, o decreto determina que esse tipo de publicidade não poderá ser exibido em um raio de até 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
A iniciativa amplia as restrições à divulgação de plataformas de apostas em locais de grande circulação na capital mineira.
Defensoria Pública
A publicação do decreto ocorre menos de duas semanas depois de a Defensoria Pública de Minas Gerais encaminhar uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte solicitando a retirada de anúncios de casas de apostas dos ônibus, pontos de embarque e estações de transporte coletivo.
O documento foi enviado ao município em 2 de julho e também propôs que a administração municipal desenvolvesse campanhas de conscientização voltadas aos riscos associados ao vício em jogos e apostas.
Revisão de contratos
O decreto estabelece ainda que os órgãos municipais terão 15 dias úteis para revisar contratos vigentes e interromper a veiculação das campanhas publicitárias que passam a ser proibidas pela nova regulamentação.
Com isso, a administração municipal deverá adequar contratos e autorizações relacionados aos espaços públicos atingidos pelas novas regras.
Consórcio Transfácil
Na semana anterior à publicação do decreto, o Consórcio Transfácil informou que ainda não havia sido oficialmente comunicado sobre a recomendação da Defensoria Pública.
Segundo a empresa, todas as campanhas exibidas nos ônibus da capital são submetidas previamente ao órgão gestor competente e seguem a legislação atualmente em vigor, que, até então, não estabelecia restrições específicas para a publicidade de casas de apostas.
Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou uma restrição à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online na cidade. Decreto publicado nesta segunda-feira (13) impede a divulgação de empresas do setor em espaços públicos e em locais cuja exploração publicitária dependa de autorização, concessão, licença ou permissão concedida pelo município.
A medida alcança diferentes modalidades de mídia exterior e também passa a valer para eventos promovidos, patrocinados ou contratados pela administração municipal. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca reduzir a exposição da população às campanhas de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes, além de contribuir para a preservação da paisagem urbana e do ordenamento da cidade.
