Autarquia maranhense integrou o grupo de trabalho responsável pela criação e consolidação do sistema
A Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), gerida e fiscalizada pela Maranhão Parcerias (Mapa), participou da primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), realizada nesta quarta-feira (13), em Brasília pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
O encontro reuniu representantes de 15 estados e do Distrito Federal com o objetivo de ampliar o diálogo entre os entes federativos sobre a regulação das modalidades lotéricas, discutir aperfeiçoamentos no ambiente regulatório e incentivar a adoção de boas práticas voltadas à transparência, proteção dos apostadores, integridade do setor e segurança jurídica.
Durante a reunião, a SPA apresentou a estrutura de suas unidades e respectivas atribuições, além de detalhar os próximos encaminhamentos relacionados ao Sistema Nacional de Apostas. O fórum também abriu espaço para que representantes estaduais compartilhassem experiências regulatórias, desafios operacionais e perspectivas sobre a implementação das normas no setor.
Para o diretor da Lotema, Fernando Louseiro, a participação do Maranhão no encontro reforça o envolvimento do estado nas discussões sobre a construção do ambiente regulatório nacional.
“A Lotema esteve presente no Grupo de Trabalho que criou o Sistema Nacional e, junto à SPA e às demais unidades federativas, segue atuando de forma alinhada à União e em conformidade com as melhores práticas do mercado, empenhada também em servir de referência em integridade e transparência”, afirmou.
Participação desde a criação do Sinapo
Instituído em janeiro de 2026, o Fórum do Sistema Nacional de Apostas foi antecedido por uma série de reuniões preparatórias com participação de diferentes entes federativos. Segundo a Lotema, a autarquia maranhense integrou o grupo de trabalho responsável pela criação e consolidação do sistema.
Essas discussões fizeram parte da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas para o biênio 2025/2026 e incluíram debates sobre ações coordenadas entre estados e União para fortalecimento do setor.
Entre os temas discutidos nos encontros preparatórios esteve a divulgação unificada de operadores autorizados, além da definição de critérios para adesão à Plataforma de Autoexclusão, ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal com foco na proteção da saúde mental e financeira dos apostadores.
Autoexclusão
A plataforma federal de autoexclusão já está em funcionamento e permite que usuários solicitem o bloqueio de acesso a sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A ferramenta foi desenvolvida como mecanismo de prevenção a danos associados ao jogo problemático e à ludopatia.
No entanto, o alcance da medida se restringe aos operadores autorizados pela União. No caso do Maranhão, apostadores que desejarem solicitar autoexclusão em plataformas vinculadas ao sistema estadual devem realizar o pedido diretamente à Lotema.
O acesso à plataforma federal pode ser feito por meio do endereço oficial disponibilizado pelo Ministério da Fazenda.
