Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) propôs cobrar impostos de bets entre 2018 e 2023 durante entrevista à emissora de rádio
O senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) detalhou os avanços da CPI das Bets, instalada em 2024 no Senado Federal, com foco em investigar irregularidades no mercado de jogos online. O parlamentar detalhou, durante entrevista ao programa Agenda da Semana da emissora Folha FM, que a comissão já identificou fortes indícios de sonegação fiscal por parte de empresas que atuaram informalmente no Brasil entre 2018 e 2023, período anterior à regulamentação oficial do setor.
Segundo Dr. Hiran, parte dos impostos retroativos cobrados das casas de apostas — as chamadas “bets” — pode ser direcionada ao INSS, como forma de compensar prejuízos causados por fraudes em benefícios sociais. “Parte dos recursos pode compensar prejuízos causados por fraudes, como o desvio de aposentadorias e o pagamento irregular do BPC a estrangeiros”, destacou o senador, ao mencionar casos como o de venezuelanos que recebiam benefícios sem residir no Brasil, especialmente em estados como Roraima.
Reuniões e requerimentos
A CPI, que já realizou 21 reuniões e aprovou 312 requerimentos, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal, investiga movimentações financeiras de plataformas, influenciadores e executivos ligados ao setor. Até o momento, 79 empresas estão regularizadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, mas muitas outras operaram à margem da legislação por anos.
“Identificamos que muitas empresas operaram sem pagar impostos entre 2018 e 2023, período anterior à regulamentação do setor”, afirmou o relator da CPI. A Receita Federal calcula os valores retroativos devidos, inclusive por empresas com sede em paraísos fiscais, como Malta e Gibraltar.
Danos sociais e novas leis
Além do foco fiscal, a comissão também aponta os impactos sociais negativos do acesso desenfreado às plataformas de apostas. “Relatos de suicídios e endividamento vinculados às plataformas; redução no consumo de itens básicos, como alimentos e medicamentos, por parte de apostadores; uso indevido de benefícios sociais (ex.: Bolsa Família) para financiar apostas”, relatou Gonçalves durante a entrevista.
Para tentar mitigar esses danos, o senador apresentou dois projetos no Congresso Nacional:
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PL 2025/2024: Proíbe jogos de azar online (como “Tigrinho”) e limita apostas apenas a eventos esportivos;
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Ampliação da rede SUS: Destina 1% da arrecadação das apostas para a criação de ambulatórios públicos voltados ao tratamento de ludopatia, o vício em jogos.
Obstáculos
Apesar dos avanços, a CPI enfrenta dificuldades para ouvir alguns investigados. “Alvos como Deolane Bezerra e Adélia Advogada não compareceram, mas temos acesso a dados financeiros e de inteligência”, informou o senador. Diversos convocados têm obtido habeas corpus para não depor perante a comissão.
Confira a entrevista completa!
