Ministro afirmou que Governo Federal está adotando medidas rígidas para regulamentar empresas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo está adotando medidas para regulamentar de forma rigorosa as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A portaria publicada hoje marca o início de uma ampla regulamentação da atividade, com foco em questões como endividamento e uso de cartões de crédito, temas que já estão sendo observados pelos bancos.
A nova portaria dá um prazo até 1º de outubro para que as empresas de apostas que ainda não se regularizaram junto ao governo cessem suas operações no Brasil. Além disso, os depósitos dos apostadores devem ser levantados até 10 de outubro. A partir do dia 11, o Ministério da Fazenda vai solicitar o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das empresas que não estiverem de acordo com a nova legislação.
De acordo com Haddad, o objetivo da regulamentação é enfrentar a crescente preocupação com a dependência causada pelos jogos de apostas. “Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente. A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar”, disse o ministro.
Pandemia de dependência
O ministro classificou a situação dos jogos de apostas no Brasil como uma “pandemia” e reforçou a necessidade de intervenção estatal para lidar com o problema. “O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. A distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue. O mundo está aprendendo a lidar com isso, o Brasil até saiu na frente do ponto de vista da regulamentação e nós vamos antecipar as ações governamentais com o amparo da lei que foi aprovada pelo Congresso”, declarou.
O ministro destacou que o foco das medidas não está relacionado à arrecadação do governo, mas à saúde pública. “Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad, acrescentando que o Ministério da Saúde também será envolvido na questão.
Proibição de cartões de crédito
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu a proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas eletrônicas. Ele argumentou que os bancos estão preocupados com o impacto negativo que essa prática pode ter na renda das famílias. A preocupação de Sidney reflete a crescente pressão sobre o governo para implementar medidas mais restritivas em relação ao financiamento de apostas.
Haddad reforçou que, além da questão dos cartões de crédito, a regulamentação também irá abordar a publicidade e o patrocínio das bets, com o objetivo de mitigar os riscos associados à atividade. Ele concluiu afirmando que o governo dará continuidade à implementação dessas ações nas próximas semanas, garantindo que todas as áreas envolvidas no processo sejam rigorosamente fiscalizadas.
