Celebridades tem 10 dias úteis para responder sobre contratos de publicidade com casas de apostas
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) iniciou uma ação preventiva direcionada a celebridades e influenciadores que utilizam suas imagens em campanhas de empresas de apostas de quota fixa. A iniciativa envolve Ministério Público (MPES), Defensoria Pública (DPES), Procon-ES, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Entre os notificados está Neymar Jr., que recebeu uma recomendação para tomar ciência dos impactos sociais, econômicos e de saúde pública que, segundo os órgãos, estão relacionados às apostas online. O documento orienta o jogador a reavaliar contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio com empresas do setor.
A medida também alcança Vinícius Júnior, Ronaldo Fenômeno, Galvão Bueno, Adriane Galisteu, Léo Santana, Luciano Huck, Vanderlei Luxemburgo e Casimiro Miguel. Segundo o Cindec, outros influenciadores e criadores de conteúdo de alcance regional e local também deverão ser notificados.
Sumário
Documento aponta impactos financeiros e de saúde associados às apostas
Com 58 páginas, a Recomendação Cindec nº 01/2026 reúne pesquisas, estudos científicos e indicadores econômicos utilizados pelos órgãos para fundamentar a iniciativa.
Entre os usuários de sites de apostas esportivas analisados em levantamento citado no documento, 66,8% apresentaram comportamento classificado como de risco ou problemático.
A recomendação também cita uma estimativa de R$ 38,8 bilhões anuais em custos sociais associados às apostas e aos jogos de azar no Brasil, dos quais R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde.
Os dados apresentados pelo Cindec também apontam maior vulnerabilidade entre pessoas de menor renda. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 52,8% apresentaram prevalência de comportamento de risco, índice superior ao dobro do observado entre pessoas com renda acima de dois salários mínimos.
Cindec fala sobre exposição de crianças e adolescentes
A proteção de menores também ocupa espaço central na recomendação. De acordo com os dados reunidos pelos órgãos, 53% das pessoas entre 9 e 17 anos já visualizaram publicidade de apostas na internet. Entre adolescentes de 15 a 17 anos, o percentual chega a 63%.
O documento informa ainda que, entre adolescentes que apostaram no último ano, 55,2% apresentaram indicativos de jogo problemático ou de risco.
Os órgãos consideram que a presença de celebridades em campanhas pode ampliar o alcance e o poder de persuasão desse tipo de publicidade, especialmente sobre públicos considerados vulneráveis.
Influência de celebridades na decisão de apostar
Outro levantamento utilizado na recomendação indica que 57% dos consumidores entrevistados afirmaram ter sido influenciados por celebridades em relação às apostas.
Na avaliação do Cindec, quando uma personalidade associa sua imagem a determinada plataforma, parte da confiança construída com seus seguidores e admiradores também pode ser transferida para o produto ou serviço anunciado.
O defensor público e coordenador de Defesa dos Direitos do Consumidor da DPES, Vitor Valdir Ramalho Soares, afirma que esse poder de influência exige atenção especial.
“Quando uma personalidade conhecida associa sua imagem a uma plataforma de apostas, essa mensagem pode alcançar milhões de pessoas e ter um peso muito maior na decisão de quem está do outro lado. Por isso, é importante discutir os riscos que essa exposição representa para os consumidores. A proteção precisa ser ainda maior quando falamos de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.”
A promotora de Justiça do MPES Sandra Lengruber da Silva ressaltou que a iniciativa tem caráter preventivo.
“Esta é uma atuação preventiva. Não estamos discutindo apenas quem anuncia uma plataforma, mas o poder que a confiança e a influência exercem sobre a decisão do consumidor. Nosso objetivo é estimular uma publicidade mais responsável antes que seja necessário discutir os danos apenas depois que eles ocorrerem”, destaca.
Para o procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo Garcia, as personalidades precisam considerar os efeitos associados ao uso de suas imagens.
“A celebridade exerce enorme influência e precisa fazer uma escolha consciente sobre o uso dessa imagem. É preciso refletir se o dinheiro pode estar acima de tudo, inclusive dos impactos que essa publicidade provoca na vida das pessoas”, afirma.
Já a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho, afirmou que o órgão acompanhará as campanhas do setor.
“O Procon-ES estará atento às campanhas de apostas. Se houver publicidade enganosa ou abusiva, serão adotadas as medidas cabíveis para prevenir e proteger o consumidor”, reforça.
Personalidades terão 10 dias úteis para responder
A recomendação orienta as personalidades notificadas a reavaliar seus contratos à luz das políticas de jogo responsável, do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.
Entre as orientações apresentadas pelo Cindec estão não associar apostas a sucesso financeiro, riqueza, felicidade ou solução de dívidas; não direcionar publicidade a crianças e adolescentes; e apresentar de maneira ostensiva as advertências obrigatórias sobre dependência e perdas financeiras.
Após o recebimento da notificação, as personalidades terão 10 dias úteis para informar se pretendem manter seus contratos. Caso decidam pela continuidade, deverão demonstrar que os conteúdos e campanhas estão adequados às normas legais vigentes.
O Cindec ressalta que a recomendação possui caráter preventivo e informativo. No entanto, segundo o documento, a continuidade da divulgação depois da ciência formal dos riscos poderá ser considerada em eventuais análises administrativas ou judiciais futuras.
Recomendação reúne cinco órgãos do Espírito Santo
A Recomendação Cindec nº 01/2026 foi assinada conjuntamente por Vitor Valdir Ramalho Soares, pela DPES; Sandra Lengruber da Silva, pelo MPES; Letícia Coelho Nogueira, pelo Procon-ES; Leonardo de Medeiros Garcia, pela PGE-ES; e Eduardo Passamani Galvão, pela Decon/PCES.
