Nova portaria em elaboração prevê proibição de funcionalidades consideradas capazes de estimular comportamentos impulsivos
O governo federal prepara um novo conjunto de regras para o funcionamento das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil. Entre as principais medidas previstas está a exigência de um intervalo mínimo de cinco segundos entre uma aposta e outra, além da proibição de funcionalidades que, na avaliação do Executivo, podem incentivar comportamentos compulsivos por parte dos usuários.
As mudanças deverão ser formalizadas por meio de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o governo, o objetivo é ampliar os mecanismos de proteção aos consumidores e reduzir estímulos associados ao jogo impulsivo.
Sumário
Portaria prevê mudanças na experiência das plataformas
De acordo com a proposta, as operadoras deverão adotar uma série de ajustes na interface de suas plataformas para atender às novas exigências regulatórias.
Entre as medidas previstas estão:
- intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta;
- proibição da funcionalidade de apostas automáticas (autoplay);
- vedação ao uso de efeitos sonoros, como sons que simulem moedas;
- proibição de cronômetros e contadores regressivos que incentivem decisões rápidas;
- impedimento do preenchimento automático ou da sugestão de valores para depósitos e apostas;
- proibição de mecanismos que dificultem o saque de recursos, como pop-ups, promoções ou ofertas destinadas a manter o saldo na plataforma.
Governo pretende reduzir apostas impulsivas
Segundo integrantes do governo, as mudanças buscam diminuir comportamentos impulsivos, especialmente em situações nas quais o usuário tenta recuperar rapidamente valores perdidos em apostas anteriores.
A intenção é que o intervalo obrigatório entre apostas funcione como um momento de reflexão antes da realização de uma nova aposta.
Além disso, a proposta também prevê restrições à divulgação de conteúdos que possam transmitir ao usuário a percepção de que os resultados dependem predominantemente de habilidade ou estratégia.
Caso a norma seja publicada nos moldes apresentados, as plataformas ficarão impedidas de divulgar rankings de maiores ganhadores, estatísticas, tutoriais ou outros conteúdos que possam induzir esse tipo de interpretação.
Medidas complementam regras
O novo pacote regulatório complementa as regras de publicidade anunciadas pelo governo federal em julho, durante a Copa do Mundo.
Na ocasião, passaram a valer restrições à publicidade das operadoras, incluindo a proibição de mensagens que prometam ganhos financeiros ou estimulem senso de urgência para realização de apostas.
As campanhas também passaram a ser obrigadas a exibir advertências como:
- “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Aposta não é investimento”.
Segundo o governo, as novas medidas foram discutidas entre os ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e apresentadas previamente às entidades representativas do setor antes da publicação da portaria.
