Justiça restringe publicidade, prevê retirada de conteúdos irregulares e multa em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou novas restrições para a publicidade de apostas esportivas realizada pela influenciadora Virgínia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão foi publicada na terça-feira (21) e atendeu parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no âmbito de uma ação civil pública que discute a divulgação de anúncios de bets.
Entre as medidas impostas pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel está a proibição de campanhas que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. A decisão também impede a veiculação de peças publicitárias que transmitam a ideia de ausência de risco de perda.
Sumário
Publicidade deverá ser identificada de forma clara
A decisão estabelece ainda que todos os conteúdos publicitários relacionados às apostas divulgados por Virgínia Fonseca deverão conter identificação clara e ostensiva de que se trata de publicidade.
A determinação vale para stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo, inclusive quando os anúncios estiverem inseridos em conteúdos sobre rotina pessoal, viagens ou outros temas que não estejam diretamente ligados às apostas.
Além disso, campanhas com ofertas de bônus, rodadas grátis ou promoções deverão informar de forma destacada todas as condições para participação, incluindo exigência de depósito, prazo de validade, critérios para saque e demais restrições aplicáveis.
Remoção em até 48 horas
O desembargador também determinou que conteúdos em desacordo com as novas regras sejam retirados do ar no prazo de até 48 horas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
Contrato de remuneração
Na mesma decisão, o TJDFT rejeitou, neste momento, o pedido do Ministério Público para suspender eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores, conhecido como modelo revenue share.
Segundo o magistrado, ainda não há provas suficientes para confirmar a existência desse formato contratual. Também foi negado o pedido para remoção de todas as publicações relacionadas às apostas.
Balancete
Documentos anexados pelo Ministério Público ao processo incluem um balancete contábil referente a 2025, segundo o qual a Blaze teria acumulado cerca de R$ 11 bilhões em depósitos realizados por apostadores brasileiros.
No período de 11 meses analisado, o documento aponta faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, receita líquida de R$ 1,1 bilhão e lucro líquido de R$ 361 milhões, dos quais R$ 350 milhões teriam sido enviados à matriz da empresa no exterior.
O balancete também registra despesas relacionadas à atração e retenção de clientes, incluindo R$ 330 milhões em publicidade externa, R$ 388 milhões destinados a programas de fidelidade e R$ 89 milhões em bônus.
Entre as obrigações contratuais mencionadas no documento constam R$ 6,4 milhões vinculados a Virgínia Fonseca, dos quais R$ 2,77 milhões já teriam sido pagos. O balancete também cita R$ 2,8 milhões relacionados ao influenciador Jon Vlogs, R$ 5,3 milhões ao criador de conteúdo Renato Garcia e R$ 952 mil pagos ao cantor Zé Felipe em razão da rescisão de contrato.
Indenização
A ação civil pública proposta pelo MPDFT acusa a Blaze e Virgínia Fonseca de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas.
Na segunda-feira (20), o Ministério Público também solicitou que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.
Defesas
Segundo a CNN Brasil, a assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão judicial.
A Blaze não se manifestou. até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
