Movimento de restrição à publicidade de apostas ganha força no Brasil
A discussão sobre a publicidade de casas de apostas continua se espalhando pelo Brasil. Depois de o Rio de Janeiro e Belo Horizonte adotarem medidas para restringir anúncios de plataformas de apostas em espaços públicos, iniciativas semelhantes passaram a avançar em São Paulo e no Paraná, ampliando o debate sobre os limites da publicidade do setor em áreas administradas pelo poder público.
O movimento ocorre em paralelo ao endurecimento das regras federais para a publicidade das bets e às discussões sobre proteção de crianças e adolescentes, prevenção ao jogo compulsivo e combate ao superendividamento.
Paraná
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (14) propõe proibir a divulgação de plataformas de apostas em bens, espaços e eventos públicos estaduais.
A proposta prevê a vedação da publicidade direta e indireta das empresas do setor em imóveis públicos, rodovias estaduais, veículos oficiais e demais espaços pertencentes ao Estado.
Além das marcas das operadoras, o texto também alcança logotipos, aplicativos, endereços eletrônicos, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer elementos capazes de identificar empresas de apostas.
O projeto também estende a restrição a eventos esportivos, culturais, recreativos ou de qualquer outra natureza que recebam financiamento, apoio ou patrocínio do Governo do Paraná.
Segundo a autora da proposta, deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), a iniciativa busca reduzir a exposição da população às plataformas de apostas diante do crescimento dos casos de vício em jogos, endividamento das famílias e problemas relacionados à saúde mental.
Caso seja aprovado, o projeto determina que contratos e autorizações envolvendo publicidade em espaços públicos sejam adaptados às novas regras. Também estabelece sanções que incluem advertência, retirada imediata da publicidade, aplicação de multa e até cassação da autorização estadual para publicidade ou patrocínio.
A proposta ainda prevê prazo de 30 dias para retirada das peças publicitárias eventualmente instaladas em locais públicos após a entrada em vigor da futura lei.
Agora, o texto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
São Paulo
Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que pretende seguir o mesmo caminho adotado pelo Rio de Janeiro.
Segundo o prefeito carioca Eduardo Cavaliere (PSD), ambos conversaram por telefone e Nunes informou que pretende restringir a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade.
Além disso, tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei de autoria do vereador João Jorge (MDB) que propõe proibir anúncios de casas de apostas em mídias externas da capital.
A proposta busca combater o vício em jogos e o superendividamento das famílias. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário. Caso aprovado, prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a norma.
Rio de Janeiro e Belo Horizonte
O Rio de Janeiro foi o primeiro entre os quatro entes a publicar um decreto proibindo a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos municipais, incluindo mobiliário urbano, áreas concedidas e eventos promovidos pela prefeitura.
Pouco depois, Belo Horizonte também publicou decreto restringindo a publicidade de casas de apostas na capital mineira. A norma proíbe anúncios em pontos de ônibus, imóveis municipais, áreas concedidas pelo município e eventos organizados pelo poder público.
O decreto da capital mineira também impede esse tipo de publicidade em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens. A medida foi publicada após recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais para retirada dos anúncios de apostas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transporte coletivo.
