Segundo ministro da Fazenda, Dario Durigan, novas regras passam a valer a partir de 17 de julho
O governo federal anunciou um novo conjunto de medidas voltadas ao mercado regulado de apostas esportivas com foco no endurecimento das regras de publicidade. As mudanças foram apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e incluem a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias das operadoras autorizadas, além de novas restrições ao conteúdo dos anúncios e ao uso de comentaristas esportivos em ações promocionais.
Segundo o ministro, as novas exigências passam a valer a partir de 17 de julho, após a publicação de dois atos normativos. A iniciativa faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar as políticas de proteção ao consumidor e ampliar o controle sobre a comunicação comercial das empresas licenciadas.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de incluir advertências semelhantes às utilizadas nas embalagens de cigarros em todas as peças publicitárias das casas de apostas.
As mensagens definidas pelo governo são:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”.
- “Apostar pode causar dependência”.
- “Aposta não é investimento”.
Todas deverão ser acompanhadas da identificação “Ministério da Fazenda adverte”.
Sumário
Novas restrições
Além das advertências obrigatórias, o pacote estabelece novas limitações para a publicidade das operadoras autorizadas.
As empresas ficarão proibidas de utilizar estratégias que transmitam sensação de urgência para incentivar apostas, divulgar históricos de premiações como ferramenta de convencimento ou apresentar ganhos financeiros de forma que possam induzir o público a enxergar as apostas como fonte de renda ou dinheiro fácil.
Outra mudança envolve a atuação de comentaristas esportivos e especialistas durante transmissões. De acordo com o Ministério da Fazenda, esses profissionais não poderão participar de ações comerciais que incentivem diretamente a realização de apostas.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras, todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas redondas têm para algumas pessoas um tom de autoridade, que ao passar uma informação também induzem ao jogo.”
Multas e perda da licença
O governo também definiu as sanções para as empresas que desrespeitarem as novas normas.
As penalidades incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 14 milhões, além da suspensão da licença de operação por até 180 dias. Em situações consideradas mais graves, poderá haver a cassação da autorização para explorar apostas de quota fixa no país.
Medidas já haviam sido antecipadas pelo ministro
O endurecimento das regras já havia sido sinalizado por Dario Durigan durante viagem oficial à China, no fim de junho. Na ocasião, o ministro afirmou que pretendia ampliar a responsabilização das campanhas publicitárias das bets.
“Vou voltar ao Brasil e fazer esse anúncio limitando, responsabilizando ainda mais esse tipo de prática, que não é bem-vinda. Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar que a bet faz mal à saúde. É como o cigarro.”
