Autarquia reforçou combate às operações clandestinas
A LOTERJ informou que identificou uma plataforma de apostas que utilizava um documento falso atribuído à autarquia para simular uma suposta aprovação no processo de credenciamento para exploração de apostas de quota fixa no estado. Segundo a instituição, a medida resultou na adoção de providências administrativas e judiciais voltadas ao combate à atuação de operadores ilegais.
De acordo com a LOTERJ, a fraude consistia na utilização de uma falsa Ata de Aprovação de Prova de Conceito (POC), apresentada como se tivesse sido emitida pela autarquia. O objetivo, segundo o órgão, seria induzir terceiros a acreditar que a empresa possuía autorização para operar legalmente no mercado fluminense de apostas.
A autarquia afirma que o documento nunca integrou qualquer procedimento oficial e que a suposta autorização mencionada pela plataforma jamais foi concedida.
Diante da identificação da irregularidade, a LOTERJ instaurou procedimento administrativo, registrou notícia-crime e encaminhou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para adoção das medidas cabíveis.
Com base nas informações encaminhadas pela autarquia, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar os fatos. Posteriormente, o órgão ajuizou uma ação civil pública relacionada ao caso. Em razão do interesse institucional envolvido, a LOTERJ passou a atuar no processo na condição de assistente.
A iniciativa faz parte da estratégia da autarquia de intensificar o combate às operações clandestinas de apostas e de preservar a credibilidade do ambiente regulado. Nos últimos meses, o enfrentamento às plataformas ilegais tem se tornado uma das principais frentes de atuação dos órgãos públicos ligados ao setor, especialmente após a regulamentação do mercado brasileiro de apostas de quota fixa.
Em nota, a LOTERJ reiterou que o documento utilizado pela plataforma é falso e reforçou seu compromisso com a fiscalização, a integridade regulatória, a proteção dos apostadores e o combate permanente às fraudes no setor.
A autarquia também orientou os consumidores a verificarem se as plataformas de apostas utilizadas possuem autorização para operar, ressaltando que a utilização de operadores licenciados contribui para ampliar a segurança do usuário, fortalecer a transparência do mercado e garantir que a atividade seja desenvolvida dentro das normas regulatórias vigentes.
