Canal afirma que não foi informado sobre a investigação e afirma seguir legislação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou uma investigação para apurar a regularidade das ações publicitárias de apostas esportivas veiculadas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube. O procedimento busca verificar se as inserções comerciais estão em conformidade com a legislação que regula as apostas de quota fixa e com as normas de proteção e defesa do consumidor.
De acordo com o despacho que determinou a abertura da apuração, a investigação envolve campanhas publicitárias de diferentes operadoras de apostas exibidas pelo canal durante partidas do torneio. Segundo o documento, há elementos que justificam uma análise mais aprofundada sobre eventual descumprimento das regras relacionadas à publicidade responsável, especialmente quanto à possibilidade de configuração de publicidade enganosa ou abusiva.
Entre os aspectos que serão avaliados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está o cumprimento das normas que exigem comunicações transparentes e claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A regulamentação brasileira proíbe, entre outros pontos, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram facilidade de obtenção de ganhos financeiros, minimizem os riscos da atividade ou utilizem chamadas que estimulem apostas imediatas.
O processo cita três exemplos de ações promocionais exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo.
O primeiro ocorreu na partida entre Inglaterra e Gana, durante uma pausa para hidratação. Na ocasião, o narrador Galvão Bueno apresentou uma ação publicitária da Betnacional convidando os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, direcionando o público ao site da operadora ou à leitura de um QR Code exibido na tela, além de divulgar uma promoção relacionada à partida.
O segundo episódio envolve o confronto entre Argentina e Áustria, quando comentaristas da CazéTV divulgaram uma oferta da Betnacional com aumento das odds de 3.00 para 4.00 e destacaram a existência de uma “segunda chance” para adesão imediata à promoção.
Já o terceiro registro citado pela investigação ocorreu durante a partida entre Uruguai e Cabo Verde, quando uma publicidade da KTO associou a paixão pelo futebol à prática de apostas esportivas.
Segundo o Ministério da Justiça, essas situações poderão ser analisadas à luz da Lei nº 14.790/2023, do Código de Defesa do Consumidor e das normas específicas aplicáveis à comunicação comercial das apostas de quota fixa, além de outras regras voltadas à proteção dos consumidores.
CazéTV afirma seguir a legislação
Em nota, a CazéTV informou que não havia sido oficialmente comunicada sobre a investigação. Na véspera da abertura do procedimento, ao comentar questionamentos relacionados ao tema, o canal afirmou que acompanha “com atenção e respeito o debate público sobre publicidade de apostas esportivas”, acrescentando que:
“Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda.”
Erika Hilton
A abertura do procedimento ocorre um dia após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhar representação ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis violações à legislação durante as transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV.
Segundo a parlamentar, as inserções publicitárias e os comentários sobre apostas exibidos durante as partidas podem incentivar o público a apostar.
A representação cita, como exemplo, uma transmissão da partida entre Canadá e Qatar, quando comentaristas recomendaram uma aposta para o mercado “ambos marcam” mesmo com o placar de 3 a 0 para o Canadá no intervalo. Durante a transmissão, um comentarista afirmou que aquela era “a boa de hoje”. O confronto terminou com vitória canadense por 6 a 0.
No documento encaminhado ao MPF, a deputada sustenta que a indicação de odds pode incentivar consumidores a apostar e potencialmente perder dinheiro, defendendo a suspensão das propagandas de plataformas de apostas em grandes eventos esportivos ou, ao menos, da recomendação de odds por comentaristas até que seja verificada sua conformidade com a legislação brasileira, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes.
