Projeto que dobra tributação sobre bets deve ser votado nesta semana
A agenda política desta semana em Brasília reúne temas econômicos, debates sobre regulação do setor de apostas, sabatinas de autoridades e avanço de investigações sobre fraudes contra aposentados. Os principais movimentos envolvem o Palácio do Planalto, o Senado, a Câmara dos Deputados e comissões mistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nos próximos dias o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A expectativa é que a assinatura ocorra após o retorno do presidente de viagem oficial à Colômbia. A proposta passou com urgência e obteve aprovação unânime na Câmara dos Deputados em setembro, repetindo o mesmo cenário no Senado na última quarta-feira.
Com a etapa concluída, parlamentares já voltam a atenção para outro tema sensível: o aumento da tributação sobre casas de apostas (bets) e fintechs. A proposta, apresentada pelo senador Renan Calheiros e relatada por Eduardo Braga, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana do dia 18. Até lá, o relator deve manter uma série de reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajustar o texto antes da votação. O projeto prevê ampliar de 12% para 24% a taxação sobre bets e de 9% para 15% a cobrança sobre fintechs.
Sumário
INSS
No campo das investigações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS inicia mais uma rodada de depoimentos. A agenda desta segunda-feira (10) prevê o comparecimento de Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista.
Segundo requerimentos apresentados pelos parlamentares, ele teria envolvimento com descontos irregulares em aposentadorias e benefícios, além de ligação com empresas especializadas em criar sites de assinatura digital. A lista de vínculos inclui entidades já investigadas, como Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev e Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).
Sabatinas
A quarta-feira promete ser dedicada às sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Trata-se de um esforço concentrado para avaliar autoridades indicadas a cargos estratégicos. Entre os nomes, está o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca recondução ao cargo.
Também passam pela análise dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM), três integrantes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Após aprovação na CCJ, as indicações seguem para deliberação no plenário, onde são submetidas a votação secreta.
Facções
Na Câmara dos Deputados, deve avançar o debate sobre propostas relacionadas ao combate às facções criminosas. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação do projeto que equipara organizações como Comando Vermelho e PCC a grupos terroristas.
O autor da proposta, deputado Danilo Forte, pediu que o texto tramite de forma conjunta com o PL Antifacção Criminosa — enviado pelo governo recentemente. Este projeto prevê endurecimento de penas para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções, amplia o poder investigativo do Estado e busca enfrentar a ocupação territorial por grupos criminosos, além de mecanismos para asfixiar financeiramente essas organizações.
