No entanto, ministro da Fazenda afirmou que o Congresso ‘dá a palavra final’ sobre taxação das bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal continua defendendo a alíquota de 18% para a taxação das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil, em São Paulo.
Haddad explicou que a proposta enviada originalmente pelo Executivo ao Congresso, em 2023, já previa a cobrança de 18%. No entanto, durante a tramitação legislativa, o texto foi alterado pelos parlamentares, que reduziram a taxa para 12%. Segundo ele, diante das necessidades atuais de ajuste fiscal, o governo decidiu solicitar a restauração do valor inicial.
“Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o PL em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, afirmou o ministro.
O projeto está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu informações adicionais ao Ministério da Fazenda antes de finalizar o parecer. Haddad informou que a equipe econômica pretende responder às solicitações até quinta-feira (13), respeitando o prazo demandado pelo relator.
O ministro também comentou o andamento do texto no Senado e destacou a articulação entre as duas Casas legislativas. De acordo com ele, o Senado busca alinhar previamente com a Câmara dos Deputados para evitar conflitos durante a análise. “Acredito que, na próxima semana, o Senado poderá apreciar o texto, mas antes será feita uma consulta à Câmara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar desentendimentos”, disse.
