Fhoresp representa mais de 500 mil estabelecimentos em São Paulo
Em resposta ao decreto anunciado pelo Governo Federal que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) propôs medidas alternativas de arrecadação, com destaque para a taxação das bets — sites de apostas esportivas online — que ainda operam sem regulação clara no Brasil. A entidade alerta que o reajuste pode gerar impactos severos ao setor de turismo, principalmente nas transações internacionais, e defende urgência na inclusão de plataformas, segundo a instituição, não tributadas no radar do Fisco.
A proposta foi feita após o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em 22 de maio, sobre o novo decreto que prevê a elevação do IOF em operações internacionais. A estimativa do Palácio do Planalto é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, com o objetivo de reduzir o endividamento público e alcançar superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
Turismo penalizado
A Fhoresp, que representa mais de 500 mil estabelecimentos em São Paulo, é veementemente contrária ao aumento do IOF, um imposto de natureza regulatória e não arrecadatória. A federação acredita que o turismo será duramente penalizado pela medida, especialmente em relação ao uso de cartões de crédito ou débito no exterior.
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, ressalta que “quem realizar compras no exterior com cartão de crédito ou de débito internacional, cartão pré-pago ou cheque de viagem terá cobrança de IOF em 3,5% (antes 3,38%). O novo percentual é o mesmo para quem tem conta internacional e fazia compras em moeda estrangeira – antes a tarifa era de 1,1%. A elevação, de acordo com a Federação paulista, vai afetar diretamente todo o trade do Turismo no Brasil”.
Bets, criptomoedas e Airbnb na mira
A federação propõe que o Ministério da Fazenda priorize a regulação e tributação de setores que movimentam altos volumes financeiros e permanecem fora do alcance fiscal. As casas de apostas virtuais — ou bets — são o principal alvo da proposta, acompanhadas por plataformas como o Airbnb e transações com criptomoedas, como o Bitcoin.
“Além de pagar pelo dólar e pelo euro, sempre com cotações elevadas, o brasileiro terá de enfrentar a alta na taxação do IOF. O governo brasileiro erra ao aumentar impostos, em vez de atuar na regulação de atividades que movimentam bilhões e estão sem controle fiscal, como é o caso das BETs. Queremos entrar nessa discussão com a União e mostrar outros caminhos que não penalizem ainda mais os empresários brasileiros, que geram empregos e movimentam a Economia”, afirma Pinto.
A Fhoresp reforça que a taxação das apostas online é urgente. “As BETs estão correndo soltas no País. Temos, ainda, as transações com moedas digitais – também sem taxação. Ou seja, há outras vertentes econômicas que não estão no radar do Fisco, mas que não podem ser ignoradas. É o que sugerimos (Fhoresp), caso o problema do governo (federal) seja arrecadatório”, complementa o executivo.
Crédito antecipado
A entidade paulista também critica outra mudança proposta pelo governo: a nova alíquota sobre operações de antecipação de crédito, amplamente utilizadas pelo comércio para manter o fluxo de caixa. Antes tributada em 1,88% ao ano, a operação passará a ser taxada em até 3,95% ao ano — mesma alíquota dos empréstimos regulares.
“Os comerciantes antecipam o recebimento das instituições financeiras para pagar as contas do mês. Taxar essa transação é um despropósito. O empresário não vai sobreviver a tanto imposto. Portas vão se fechar, trabalhadores serão demitidos”, alerta Pinto.
