Projeto de lei mira proteção à infância e saúde pública com restrições a propagandas em espaços públicos e privados
A Câmara Municipal de São Paulo poderá discutir em breve uma proposta que restringe severamente a publicidade de bebidas alcoólicas e apostas esportivas (bets) em locais frequentados por crianças e adolescentes. O projeto de lei será apresentado pela vereadora Marina Bragante (Rede-SP) e tem como foco a “preservação do desenvolvimento infantojuvenil e a mitigação de riscos à saúde pública”.
A proposta proíbe a veiculação de anúncios desses produtos em equipamentos públicos e privados destinados à prática esportiva, atividades culturais e de lazer, além do mobiliário urbano e das proximidades de escolas das redes pública e privada da capital paulista.
Segundo Bragante, a medida está fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público, que vedam a promoção de jogos de azar para menores de idade. A parlamentar afirma que o objetivo é “prevenir distorções no desenvolvimento infantojuvenil” e evitar o avanço do vício em jogos de azar e o consumo precoce de álcool entre jovens.
A justificativa do projeto cita ainda uma pesquisa do UNICEF, que revela que 22% dos adolescentes brasileiros começaram a apostar em jogos de azar aos 11 anos ou menos, e que a maioria (78%) teve o primeiro contato com apostas aos 12 anos ou mais. O levantamento reforça o argumento de que a exposição precoce a essas práticas pode resultar em danos psicológicos e sociais.
A vereadora também destaca o apoio de especialistas nas áreas de saúde mental, educação e proteção dos direitos da infância, reforçando que a medida visa conter um fenômeno crescente que afeta diretamente o ambiente escolar e familiar das crianças e adolescentes paulistanos.
