Projeto enviado à Câmara corta alíquota de ISS para operadoras de apostas de 5% para 2%
A Prefeitura de Belo Horizonte (BH) encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de apostas virtuais, as chamadas bets, que desejam se instalar na capital mineira.
A proposta, publicada no Diário Oficial do Município, é defendida pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) como uma estratégia para atrair operadores do setor, aproveitando o avanço da regulamentação nacional.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a redução representa renúncia fiscal estimada em R$ 11.685,34 em 2025, valor considerado baixo diante do potencial de arrecadação futura com a entrada de novos contribuintes.
“Com o aumento significativo dos negócios realizados por casas de apostas virtuais e o avanço da regulamentação nacional, há uma clara movimentação de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN”, destaca trecho da proposta.
Segundo a Prefeitura, seis empresas do setor já manifestaram interesse em operar em BH. O texto também menciona que cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre já adotaram políticas tributárias semelhantes para disputar esses investimentos.
“A redução da alíquota para 2% configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas”, diz outro trecho do projeto.
Além do benefício às bets, a proposta inclui descontos de até 80% em dívidas de IPTU acumuladas até 2020 para clubes recreativos e esportivos.
Críticas
A iniciativa da Prefeitura ocorre na mesma semana em que a Câmara Municipal aprovou dois projetos para enfrentamento ao vício em jogos de azar e apostas, incluindo a criação da Política Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas e diretrizes de atenção à saúde mental para pessoas com dependência.
Para o vereador Wagner Ferreira (PV), a proposta do Executivo representa “a entrada definitiva do lobby das bets na PBH”, em um cenário em que a cidade enfrenta carências graves nas áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana.
“Num momento tão crítico, o prefeito escolhe beneficiar um setor que lucra com o vício e já virou caso de saúde pública. ‘Bet’ não é esporte nem oportunidade – é vício travestido de entretenimento. O lobby das casas de apostas chegou à PBH”, afirmou.
O parlamentar também criticou os descontos para clubes, alegando que a renúncia fiscal pode superar R$ 12 milhões.
“Não se trata de justiça tributária, mas de favorecimento seletivo disfarçado de política pública. Enquanto faltam investimentos em áreas essenciais para a população, o prefeito abre mão de receita em nome de interesses econômicos pouco transparentes”, completou.
Segundo Wagner, ele pretende solicitar a retirada do projeto.
“Caso a PBH insista com essa política que prejudica a saúde pública e beneficia um setor que não tem transparência, vamos utilizar todas as medidas para obstruir esse projeto”, disse.
O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
