Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania falou durante audiência sobre bets no STF
A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que brasileiros “carregam cassino no bolso” no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11/11). Ela afirmou que a facilidade de acesso, “favorece o jogo” e está causando “resultados econômicos nefastos”. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.721, que está sendo analisada pelo STF. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu a declaração de inconstitucionalidade da Lei das Bets, que regulamenta o mercado de apostas online no Brasil.
Durante as discussões, Macaé Evaristo afirmou que as apostas são uma “tentativa desesperada e triste” e criticou a facilidade de acesso às plataformas de apostas.
“Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro. A arquitetura da escolha, ou seja, as condições com as quais as pessoas se deparam para decidir as informações favorece o jogo. Isso está gerando resultados econômicos nefastos e devastando famílias”, completou.
A audiência pública tem como objetivo analisar os efeitos da Lei das Bets sobre diversos aspectos da sociedade, incluindo os impactos econômicos, sociais e de saúde pública. Especialistas e representantes de diferentes segmentos, como universidades, clubes de futebol e da sociedade civil, estão debatendo os riscos associados ao mercado de apostas e o aumento do endividamento das famílias.
O ministro Fux ressaltou a importância de uma análise interdisciplinar, envolvendo áreas como neurociência e economia, para abordar a questão de forma abrangente. A CNC, que impetrou a ADI, argumenta que a lei facilita o acesso às apostas online, expondo principalmente as classes mais vulneráveis a sérios problemas econômicos e psicológicos.
Fux afirmou que após avaliar todos os expoentes, vai determinar a necessidade de uma ação liminar de caráter imediato. “Nós terminamos a primeira parte da audiência, vamos ter a segunda hoje ainda, e a terceira (na terça). De toda maneira, os problemas que foram aqui aventados, relativos a comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que esse julgamento tem que ser urgente“, ressaltou.
