Projeto agora segue para sanção da prefeita Emília Corrêa
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei que autoriza a criação da Lotaju, a Loteria Municipal da capital sergipana. A proposta, apresentada pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da bancada governista, obteve 14 votos favoráveis e sete contrários em sua votação definitiva no plenário da Casa.
A palavra-chave criação da Lotaju foi tema central nas discussões que dividiram parlamentares. A Lotaju prevê destinação da arrecadação para setores estratégicos da administração pública, como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura. Segundo o texto aprovado, a intenção é reforçar os investimentos municipais sem a necessidade de criação de novos tributos.
Mesmo integrando a base governista, o vereador Lúcio Flávio (PL) votou contra a matéria. Em seu discurso na tribuna, ele se posicionou de forma crítica à utilização das apostas como fonte de receita.
“Nós temos outras formas para arrecadar. Nós temos como melhorar a vida das pessoas. […] A arrecadação deve ser por meio da tributação e não com apostas”, disse.
Durante os debates, o vereador Elber Batalha chegou a apresentar uma emenda ao projeto com o objetivo de restringir a exploração de modalidades de apostas de resultado imediato e das chamadas bets esportivas. A proposta, no entanto, foi rejeitada por parte dos parlamentares, o que manteve o texto original do projeto intacto.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise e eventual sanção da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa. A implantação da Lotaju ainda dependerá de regulamentação específica, que definirá os parâmetros de operação, regras de fiscalização e o modelo de concessão ou exploração da nova loteria municipal.
