Encontro está marcado para as 14h da próxima terça-feira (11), em formato interativo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai promover, na próxima terça-feira (11), uma audiência pública sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O encontro está marcado para as 14h, em plenário ainda a ser definido, e será realizado em formato interativo, permitindo a participação do público com perguntas e contribuições.
O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que defende a criação de medidas que assegurem segurança jurídica e proteção dos consumidores que participam do mercado de apostas de quota fixa — conhecidas popularmente como “bets”.
Práticas abusivas
De acordo com o parlamentar, a ausência de regras claras pode abrir espaço para abusos e aumentar o endividamento entre apostadores.
“As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor”, destacou Daniel Almeida.
