Ex-presidente da Câmara dos Deputados destacou que presença das bets já é parte da realidade e não pode ser ignorada
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo federal deveria priorizar o combate às casas de apostas esportivas ilegais antes de avançar em medidas para aumentar a taxação das empresas que já atuam dentro da regulamentação vigente.
A declaração foi feita durante entrevista a jornalistas em São Paulo, onde Lira participava de um evento do setor de eventos, no qual recebeu homenagem por sua articulação política na criação do Perse – programa de benefícios fiscais que ajudou o segmento a atravessar o período da pandemia e que chegou ao fim neste ano.
Ao comentar o cenário atual das apostas esportivas no Brasil, Lira destacou que a presença das bets no país já é parte da realidade e não pode ser ignorada pelo governo. Segundo ele, tentar restringir ou extinguir a atividade sem atacar o mercado ilegal cria um ambiente desfavorável para empresas que cumprem as regras.
“As bets são inevitáveis. Não adianta o governo dizer: ‘vou acabar com as bets’. O cidadão vai jogar na irregular, na ilegal, na estrangeira. Então acho que o primeiro passo é o governo ir atrás das bets ilegais, que não recolhem, que fazem lavagem de dinheiro com fintechs”, afirmou.
O deputado também comentou a discussão sobre aumento de taxação das empresas regularizadas, tema que voltou à agenda após tentativas recentes do governo de elevar a tributação do setor.
“A partir disso, temos sim que ver quem paga menos ou mais. Agora, se metade do setor paga e metade é ilegal, é justo que você aumente o imposto da metade que trabalha correto? É muito fácil no momento pré-eleitoral dizer o que todo mundo quer ouvir”, completou.
O governo federal tentou elevar a tributação sobre o lucro das casas de apostas por meio da Medida Provisória 1.303. A MP foi rejeitada pelo Congresso Nacional. O texto previa a elevação da alíquota de 12% para 18%. Outras propostas ainda em tramitação no Legislativo, apresentadas por governistas, defendem aumentar a taxação para até 24%.
