Texto vai para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que cria a loteria estadual no Rio Grande do Norte, uma proposta apresentada em abril pela governadora Fátima Bezerra (PT). A expectativa é de que a nova loteria gere até R$ 25 milhões por ano em arrecadação, com recursos destinados diretamente a áreas prioritárias como saúde, habitação e segurança pública. A matéria foi aprovada em regime de urgência e segue agora para a sanção da chefe do Executivo estadual.
A criação da loteria estadual se fundamenta em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, que autorizou estados e o Distrito Federal a explorarem atividades lotéricas, anteriormente exclusivas da União.
Além da criação do serviço lotérico, o projeto também institui o Fundo Estadual da Loteria, que será administrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O fundo será o destino dos valores arrecadados e terá como finalidade financiar ações públicas nas áreas estabelecidas.
Durante a votação, houve divergências entre os parlamentares. José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) foram os dois únicos deputados a se posicionarem contra o projeto. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou duas emendas: uma para permitir que os municípios também possam criar suas próprias loterias e outra sugerindo uma atualização nas porcentagens de distribuição dos recursos obtidos com os jogos.
O líder do governo na ALRN, deputado Francisco do PT, defendeu a proposta. “Essa é uma alternativa viável para aumentar a arrecadação do Estado e reforçar o investimento em políticas públicas”, afirmou.
Modalidades
De acordo com o texto aprovado, a loteria estadual contará com modalidades diversas de apostas, como:
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Prognósticos numéricos,
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Prognósticos esportivos,
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Modalidades instantâneas, como as populares “raspadinhas”.
Essas apostas poderão ocorrer tanto em formato físico quanto digital, sob regulamentação definida por ato do secretário executivo da Receita Estadual.
Para a estruturação e início da operação do serviço, está prevista a abertura de um crédito especial de R$ 3 milhões. A lei também exige o uso de sistemas específicos para garantir a integridade das apostas, além de ações para o combate a fraudes e promoção do jogo responsável.
Outra determinação importante prevista no projeto é que prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão automaticamente revertidos ao Fundo Estadual da Loteria, reforçando os cofres públicos.
