Propostas apresentadas no Congresso buscam flexibilizar a proibição das apostas no Brasil
A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, recebeu pelo menos 58 emendas de deputados e senadores até esta terça-feira (13), último dia do prazo para apresentação de propostas.
Entre as alterações sugeridas, ao menos 11 emendas buscam preservar as apostas esportivas, enquanto outras abordam a fiscalização das plataformas, a proteção dos apostadores e a destinação de recursos provenientes da atividade.
Sumário
11 emendas defendem manutenção das apostas esportivas
Uma das principais alternativas apresentadas pelos parlamentares é permitir a continuidade das apostas vinculadas a eventos esportivos, mantendo a proibição sobre jogos de cassino online, como os caça-níqueis virtuais.
Os autores dessas propostas argumentam que as operadoras de apostas representam uma fonte de financiamento para o esporte brasileiro, principalmente por meio de contratos de patrocínio com clubes de futebol, competições e investimentos em categorias de base.
Segundo os defensores da flexibilização, a manutenção das apostas esportivas poderia preservar parte dessas receitas.
Marcos Braz e Romário
O deputado federal Marcos Braz (PSD-RJ), ex-dirigente do Flamengo, e o senador Romário estão entre os parlamentares que defendem alterações na medida provisória. As propostas buscam estabelecer alternativas à proibição integral, considerando especialmente a relação comercial entre as empresas de apostas e as entidades esportivas.
A possibilidade de manter as apostas esportivas e restringir os cassinos online aparece como uma das opções apresentadas durante o período de emendas.
Essa distinção permitiria que o Congresso discutisse regras específicas para modalidades diferentes, em vez de manter a mesma proibição para todo o segmento.
Júlio Arcoverde
Outra iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Júlio Arcoverde, que defende a manutenção do mercado regulado de apostas no Brasil. A proposta busca restringir a proibição às empresas sem autorização válida, permitindo a continuidade das atividades das operadoras que estavam legalmente habilitadas.
Caso seja aprovada, a mudança representaria uma alteração significativa no alcance da MP, pois preservaria a atuação das empresas autorizadas, em vez de limitar a continuidade do mercado às apostas esportivas.
A proposta de Arcoverde é diferente das emendas que pretendem manter apenas as apostas esportivas, já que seu critério principal é a regularidade da autorização da empresa.
Fiscalização e proteção dos apostadores
Além das propostas de flexibilização, parlamentares apresentaram emendas relacionadas ao fortalecimento da fiscalização, à proteção dos consumidores e à destinação de recursos arrecadados.
Congresso poderá manter, modificar ou rejeitar a MP das bets
Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP nº 1.394/2026 entrou em vigor imediatamente e estabeleceu a proibição da exploração de apostas de quota fixa no território nacional.
Agora, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar a medida integralmente, modificar seu conteúdo ou rejeitá-la.
