Restituição envolve saldos de 22,5 milhões de apostadores distribuídos em 70,5 milhões de contas
As instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para concluir a devolução de R$ 159 milhões em saldos remanescentes de plataformas de apostas online que tiveram suas operações encerradas no Brasil. Os valores pertencem a aproximadamente 22,5 milhões de apostadores, conforme informações atualizadas pelas empresas do setor.
O processo de restituição ocorre após o encerramento do prazo para saques voluntários, em 5 de outubro, estabelecido no cronograma de implementação da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país.
Segundo os dados divulgados, os recursos estão distribuídos em 70,5 milhões de contas, número superior ao total de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas.
Apesar do volume de contas envolvidas, a maior parte dos saldos individuais é de pequeno valor. O levantamento aponta que 90% das contas possuem menos de R$ 1 disponível, enquanto 97% apresentam valores inferiores a R$ 10.
Sumário
- 1 Restituição das bets já ultrapassou R$ 1 bilhão
- 2 Oito empresas ainda não enviaram dados dos apostadores
- 3 Caixa Econômica Federal assumirá devoluções pendentes
- 4 Governo encaminha mais de 16 mil sites ilegais para bloqueio
- 5 Redes sociais também são alvo da fiscalização
- 6 Devolução dos saldos e fiscalização seguem após proibição
Restituição das bets já ultrapassou R$ 1 bilhão
O balanço divulgado após o encerramento dos saques voluntários indicava que mais de R$ 1 bilhão havia sido devolvido aos apostadores até 5 de outubro.
Uma das atualizações apresentadas pelas empresas apontava aproximadamente R$ 1,2 bilhão no processo de restituição. Com a revisão dos registros e a identificação dos saldos remanescentes, o montante informado como pendente passou a ser de R$ 159 milhões.
Os valores divulgados correspondem a diferentes etapas do levantamento e não devem ser interpretados como montantes necessariamente equivalentes.
Para permitir a devolução automática, as operadoras deveriam encaminhar às instituições financeiras, até 7 de outubro, os dados dos apostadores, incluindo CPF, valores disponíveis e informações das contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Oito empresas ainda não enviaram dados dos apostadores
A conclusão da restituição enfrenta dificuldades relacionadas ao envio das informações necessárias aos pagamentos. Oito empresas de apostas ainda não haviam fornecido aos bancos os registros dos saldos remanescentes de seus clientes.
A ausência dessas informações impede que as instituições financeiras identifiquem corretamente os beneficiários e efetuem as transferências. Diante da situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a adoção de medidas judiciais para exigir que as operadoras apresentem os dados pendentes.
O objetivo é permitir a continuidade da devolução e evitar que os apostadores permaneçam sem acesso aos valores registrados em suas antigas contas.
Caixa Econômica Federal assumirá devoluções pendentes
O cronograma estabelece que, a partir de 14 de outubro, os valores cuja restituição não puder ser concluída por impedimentos operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. A instituição ficará responsável por dar continuidade ao processo de devolução aos titulares dos recursos.
Esse procedimento está previsto para situações em que a transferência automática pelos bancos não seja possível, incluindo dificuldades relacionadas à identificação ou aos dados bancários dos beneficiários.
Governo encaminha mais de 16 mil sites ilegais para bloqueio
Paralelamente ao processo de devolução dos saldos, o governo federal ampliou as ações de fiscalização contra plataformas clandestinas de apostas. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.
Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados outros 2.979 endereços associados à oferta irregular de apostas.
O trabalho envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Os endereços identificados são encaminhados para as providências de bloqueio por meio dos órgãos e entidades competentes, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Redes sociais também são alvo da fiscalização
Além dos sites de apostas, as autoridades solicitaram a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores utilizados para divulgar conteúdos relacionados à atividade.
As solicitações foram distribuídas entre diferentes plataformas digitais:
| Plataforma | Conteúdos identificados |
|---|---|
| 1.974 páginas | |
| Telegram | 1.027 canais e grupos |
| 560 perfis | |
| TikTok | 115 perfis |
| 14 grupos | |
| Discord | 1 servidor |
| Total | 3.691 |
No Telegram, os 1.027 grupos e canais identificados reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, os perfis contabilizavam cerca de 459 mil seguidores. Também foram identificados grupos no WhatsApp com 369 participantes e um servidor no Discord com aproximadamente 26,6 mil membros.
Considerando essas quatro plataformas, o alcance potencial informado chegou a 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O número não corresponde necessariamente a pessoas únicas, uma vez que o mesmo usuário pode participar de diferentes grupos ou seguir mais de um perfil.
Devolução dos saldos e fiscalização seguem após proibição
A restituição dos recursos integra o processo de encerramento das operações das apostas de quota fixa, determinado pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Enquanto os bancos trabalham para concluir os pagamentos previstos até 14 de outubro, a fiscalização concentra esforços na identificação de plataformas que continuam oferecendo apostas sem autorização.
