Programa integra novas regras de autorregulamentação da publicidade de apostas e prevê acompanhamento das postagens
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) vai criar um programa de credenciamento para influenciadores habilitados a fazer publicidade de casas de apostas no Brasil. A iniciativa faz parte da atualização das regras de autorregulamentação do setor apresentada nesta sexta-feira (28).
Além de estabelecer critérios para a participação dos criadores de conteúdo, a proposta prevê acompanhamento das publicações feitas pelos influenciadores credenciados, ampliando o controle sobre a divulgação de bets nas redes sociais.
A medida integra um conjunto de mudanças que inclui a nova versão do Anexo X, o Quadro de Autorregulamentação da Publicidade de Apostas e um Checklist de proteção a crianças e adolescentes no âmbito da publicidade de apostas.
Os documentos foram aprovados na quinta-feira (27) pelo Conselho de Ética do Conar, em assembleia presidida por Eduardo Simon, CEO da Galeria Holding e presidente da entidade desde julho.
Sumário
Influenciadores no foco
A relação entre plataformas de apostas e influenciadores recebe atenção específica na revisão promovida pelo Conar.
O novo Quadro de Autorregulamentação estabelece a ampliação do controle e do acompanhamento dos conteúdos publicitários divulgados por esses profissionais. A proposta é habilitar influenciadores para a divulgação publicitária de bets e acompanhar as postagens realizadas nesse contexto.
Autorregulamentação
As mudanças fazem parte de uma revisão mais ampla das normas éticas aplicadas à comunicação das empresas de apostas.
O Anexo X foi elaborado originalmente em dezembro de 2023 e passou agora por uma atualização baseada, entre outros pontos, nas resoluções produzidas pelo Grupo de Trabalho Apostas, criado pelo Conar para avaliar a publicidade do segmento.
A entidade decidiu preservar grande parte das regras já existentes, mas acrescentou novas diretrizes. Uma delas é a ampliação das frases de advertência utilizadas nos anúncios, em linha com determinação estabelecida recentemente por regulamentação governamental.
Segundo o Conar, o objetivo é aumentar a responsabilidade e estabelecer parâmetros de conformidade para a publicidade das bets, especialmente na proteção de grupos vulneráveis.
Checklist estabelece cuidados com crianças e adolescentes
Além das regras relacionadas aos influenciadores, o Conar criou um checklist específico para reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante da publicidade de apostas.
Entre as diretrizes está a restrição ao uso de elementos de apelo infantojuvenil, como mascotes e animais humanizados, nas peças publicitárias das plataformas.
As empresas também deverão contar, em seus sites e perfis próprios, com mecanismos de controle para verificação da idade dos usuários.
O checklist passa a integrar o conjunto de instrumentos de autorregulamentação voltados a impedir que a comunicação das empresas de apostas alcance ou seja desenvolvida de maneira a atrair menores de idade.
Conar suspendeu anúncios durante a Copa do Mundo
A revisão acontece após episódios envolvendo campanhas de casas de apostas durante a Copa do Mundo.
O Conar determinou a suspensão de três anúncios de Betnacional, Bet365 e KTO exibidos durante transmissões da CazéTV. Segundo a interpretação da entidade, as peças contrariaram as diretrizes do Anexo X ao apresentar odds — as probabilidades numéricas das apostas — de maneira que poderia induzir o público a apostar.
Os episódios contribuíram para intensificar as discussões dentro do Grupo de Trabalho Apostas.
Ao mesmo tempo, as restrições à publicidade de apostas avançaram em outras esferas. Os municípios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte adotaram medidas para proibir anúncios de bets em espaços públicos municipais, enquanto o governo de Minas Gerais também estabeleceu restrições à publicidade do segmento.
