Parecer do MPRJ apontou que empresa é regulamentada pelo Governo Federal
O processo que investigava a cantora e influenciadora Jojo Todynho por suposta publicidade abusiva e enganosa envolvendo a casa de apostas Esportes da Sorte foi arquivado após manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decisão judicial. Segundo informações da coluna Fábia Oliveira, a juíza responsável acolheu, no último dia 19, o parecer do Ministério Público e determinou o encerramento do procedimento.
O MPRJ apresentou sua manifestação um dia antes, após receber informações que indicavam que a Esportes da Sorte possui autorização para operar em todo o território nacional, conforme esclarecimentos prestados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Com base nesses elementos, o órgão ministerial entendeu que, “considerando a autorização para funcionamento da empresa, a atividade não pode ser incluída no rol de ‘jogos de azar’”.
Em seguida, concluiu que, “Com base nas posturas de Jojo e na atuação regular da empresa, o MPRJ concluiu que as condutas da influenciadora e cantora não são criminosas.”
Além da Secretaria de Prêmios e Apostas, a 4ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região também prestou esclarecimentos nos autos, reafirmando a situação autorizada da empresa — posicionamento que foi considerado pelo Ministério Público e pela magistrada ao decidir pelo arquivamento.
Entenda a acusação contra Jojo Todynho
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O caso começou a partir de uma denúncia anônima encaminhada ao Procurador da República, na qual o denunciante pediu sigilo por temor à sua integridade física.
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A peça acusatória apontava que a divulgação da Esportes da Sorte por Jojo configuraria propaganda ilícita e colocaria em risco seguidores como potenciais consumidores, por se tratar — segundo o denunciante — de prática similar a “jogos de azar”.
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Em maio, Jojo Todynho já havia pedido o arquivamento da investigação, argumentando que a Esportes da Sorte estava regularizada para atuar no país.
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Diante das diligências, o MPRJ solicitou esclarecimentos à Secretaria de Prêmios e Apostas e à 4ª Vara da Justiça Federal, que confirmaram a autorização da empresa para operar nacionalmente. Com essas informações, o Ministério Público opinou pelo arquivamento.
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A juíza, ao acolher o parecer em 19/09/2025, homologou o arquivamento, encerrando a investigação na esfera criminal.
