Texto prevê elevar a alíquota do setor de 12% para 24%
Um dia após a derrota do governo na Câmara dos Deputados com a caducidade da Medida Provisória 1.303, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um novo projeto de lei que propõe dobrar o imposto sobre as casas de apostas online, conhecidas como bets. O texto foi protocolado nesta quinta-feira (9) e prevê elevar a alíquota do setor de 12% para 24%, com parte da arrecadação destinada à saúde pública.
De acordo com a proposta, metade da nova arrecadação (12%) seria voltada para ações de tratamento e prevenção do vício em jogos. Dados citados pelo partido indicam que mais de 2 milhões de brasileiros já sofrem com algum grau de dependência em apostas, enquanto os atendimentos na rede pública relacionados ao “jogo patológico” aumentaram 300% entre 2022 e 2024.
O texto resgata o conceito da chamada “taxação BBB” — bets, bancos e bilionários, bandeira defendida pelo PT desde o início do governo Lula. A nova proposta é vista internamente como uma forma de retomar o protagonismo no debate sobre justiça fiscal e responder à pressão política causada pela derrota na MP do IOF.
A Medida Provisória derrotada previa aumentar tributos sobre o mercado financeiro e o setor de apostas. Originalmente, o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda previa elevar a taxação das bets de 12% para 18%, mas o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o dispositivo na tentativa de acordo com o Centrão. A exclusão, no entanto, gerou atritos na base aliada e reduziu a previsão de arrecadação em cerca de R$ 3 bilhões, passando de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.
Nos bastidores, parlamentares petistas reconheceram à Folha de S. Paulo que abrir mão da taxação das apostas foi um erro político e fiscal, interpretado como uma concessão indevida ao Centrão. “O lobby foi pesado, e a aposta era garantir a aprovação geral da MP”, afirmou um integrante da bancada ao jornal.
Com o fim da MP, o governo perdeu uma receita estimada em R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora avalia novas medidas tributárias para compensar o impacto, incluindo um possível decreto para aumentar o IOF ou relançar um programa de regularização fiscal voltado às casas de apostas que atuaram antes da regulamentação.
Em nota oficial, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a proposta e reforçou o argumento social por trás do aumento da alíquota.
“O Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo. O aumento da taxação se justifica porque as apostas são nocivas à saúde e à economia familiar, gerando queda no consumo de alimentos e medicamentos e aumento do endividamento”, afirmou.
A proposta deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir ao plenário. Caso avance, o projeto recoloca o debate sobre a tributação das apostas no centro da agenda fiscal do governo.
