Ricardo Alban, presidente da instituição, divulgou carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou a retirada do aumento da tributação sobre as apostas esportivas (bets) do texto da Medida Provisória 1.303/2025, que trata das alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A manifestação foi feita em mensagem enviada nesta terça-feira (7) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na avaliação de Alban, a decisão de suprimir o dispositivo que previa o aumento da alíquota sobre as bets — de 12% para 18% sobre a receita bruta das apostas, descontado o valor pago em prêmios — representa mais um episódio de “assédios constantes ao setor produtivo”. O texto atualizado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Sumário
Críticas
Para o presidente da CNI, o recuo na taxação das bets é incoerente com o cenário fiscal atual, uma vez que o texto manteve outras medidas de aumento de impostos sobre empresas, como a elevação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% para 20% sobre os juros sobre capital próprio (JCP) pagos aos acionistas.
“Efetivamente, estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, desde 2023. Recentemente, todo e qualquer ajuste fiscal é só sobre aumento de carga, independentemente de a receita estar crescendo pelo crescimento da economia”, afirmou Alban na mensagem enviada aos presidentes das Casas Legislativas.
O dirigente da CNI atacou o setor chamando como ‘mazela’.
“Como podemos ser tão lenientes com as bets, tidas pela sociedade como uma grande mazela psicossocial? Toda e qualquer carga tributária que incide sobre o setor produtivo é transferida para o custo do produto e quem paga é o consumidor”, escreveu Alban.
MP do IOF
A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a MP do IOF, que precisa ser votada até o dia 8 de outubro para não perder validade. A retirada do aumento da taxação sobre as apostas esportivas foi feita após reunião entre o relator Zarattini, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente da Câmara Hugo Motta.
No comunicado, a CNI também citou dados de um estudo do Instituto Locomotiva, publicado em agosto de 2024, que apontam que 86% dos apostadores acumulam dívidas e 64% estão com o nome negativado no Serasa. Segundo a pesquisa, é comum o uso de empréstimos para continuar apostando, o que gera um efeito dominó de endividamento que afeta famílias e ambientes de trabalho.
