Saiba tudo sobre o projeto que pode legalizar cassinos, bingos e jogo do bicho no país

PL 2234/2022 deve ser votado nesta terça-feira (8)

O projeto que pode legalizar cassinos, bingos e jogo do bicho no país (PL 2234/2022) deve ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (8). A proposta — que tramita há 33 anos e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 — tem como relator o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e, se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A legalização dessas modalidades integra as prioridades legislativas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que incluiu a matéria na pauta do dia sem passar pelo colégio de líderes. A votação ocorre às 14h e ainda divide opiniões dentro e fora do Congresso. De um lado, partidos do centrão, o ministro do Turismo Celso Sabino e o ministro da Fazenda Fernando Haddad apoiam a proposta. Do outro, a Frente Parlamentar Evangélica, com 18 senadores, lidera a oposição.

Projeções econômicas

O relator do projeto, senador Irajá, afirmou que o texto foi estruturado com foco nos impactos econômicos. Em entrevista à Exame, em maio, declarou que o projeto pode movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, gerar 1,5 milhão de empregos e recolher R$ 20 bilhões anuais em impostos. Ainda segundo o parlamentar, os jogos teriam o potencial de mais que dobrar o número de turistas no Brasil.

“Apesar de ser um tema controverso, foi realizado um trabalho de convencimento dos senadores sobre os ganhos econômicos da medida”, afirmou Irajá.

Se aprovado, o governo federal terá até um ano para regulamentar o setor. O relator calcula que o processo de implantação total leve até três anos. “Não será possível abrir um cassino no dia seguinte”, explicou.

“Eu sou contra, não concordo e vou fazer de tudo para a gente poder barrar esse processo aqui. É um retrocesso histórico no Brasil”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da frente contrária ao projeto.

Estrutura do projeto

O texto legaliza cassinos físicos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e jogos online. Estabelece regras para operação, licenciamento, capital mínimo, localização e fiscalização. Também cria tributos específicos, com destinação para fundos estaduais, municipais, turismo, saúde e políticas de combate ao vício.

Cassinos

Os cassinos poderão funcionar em complexos integrados de lazer, com resorts e hotéis de alto padrão, obrigatoriamente com no mínimo 100 quartos, espaços para eventos, restaurantes, bares e áreas culturais. A área de jogos será limitada a 20% da área total e as empresas precisarão comprovar capital mínimo de R$ 100 milhões.

O Brasil poderá ter até 34 cassinos físicos:

• 1 por estado e no DF

• São Paulo: até 3 cassinos

• Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2 cassinos cada

• Cassinos também poderão operar em navios fluviais e marítimos, com número de quartos e limites definidos conforme a extensão dos rios.

Bingos

Os bingos serão permitidos em locais fixos, tanto na forma tradicional com cartelas quanto nas modalidades eletrônica e videobingo. A regra prevê:

• 1 casa de bingo por município

• Cidades com mais de 150 mil habitantes: 1 casa para cada 150 mil moradores

• Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar bingos

• Concessões de 25 anos, renováveis por igual período

• Capital social mínimo: R$ 10 milhões

Jogo do bicho

A proposta regulamenta o jogo do bicho, hoje considerado contravenção penal, estabelecendo que poderá ser operado por uma empresa a cada 700 mil habitantes, inclusive no Distrito Federal. Em estados como Roraima, com menos de 700 mil habitantes, será autorizada uma operadora. A concessão terá validade de 25 anos, renovável, com exigência de capital social mínimo de R$ 10 milhões.

Máquinas e apostas em cavalos

As máquinas de jogo e apostas (caça-níqueis) serão regulamentadas, com obrigação de registro junto ao poder público e auditorias periódicas. A receita bruta será dividida: 60% para o estabelecimento e 40% para a locadora da máquina.

As apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas entidades poderão também operar jogos de bingo e videobingo no mesmo local das atividades esportivas.

Tributação

A proposta estabelece dois tributos principais:

• Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija)

  • R$ 600 mil/trim. para cassinos

  • R$ 300 mil/trim. para casas de jogos online

  • R$ 20 mil/trim. para casas de bingo, operadoras de jogo do bicho e turfe

  • Recolhida ao Tesouro Nacional

• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos)

  • Alíquota de até 17% sobre a receita bruta (diferença entre apostas e prêmios)

  • Pode ser reduzida por decisão do Executivo

O Ministério da Fazenda recomenda alinhamento da carga tributária com as bets, que hoje é de 12%, mas poderá subir para 18%, segundo planejamento do governo.

Apostas online

A possível legalização ocorre seis meses após a regulamentação das apostas online, que renderam à União R$ 3 bilhões entre janeiro e março de 2025, segundo estimativa preliminar do Banco Central. No mesmo período, os sites de apostas online registraram mais de 5 bilhões de acessos, o equivalente a 650 acessos por segundo.

O relator Irajá conta com apoio de senadores que atuaram para viabilizar o avanço da pauta. Durante a votação da CCJ em junho de 2024, Davi Alcolumbre substituiu dois parlamentares contrários ao texto por suplentes favoráveis, garantindo a vitória por 14 votos a 12.

Apesar da resistência da bancada evangélica, o governo Lula deve liberar sua base para votar conforme orientação individual. O projeto tem apoio da equipe econômica, que vê no setor uma oportunidade de arrecadação e dinamização do turismo nacional.